CPF do imóvel: o que é e como funciona?
Todos os municípios do Brasil registram informações importantes sobre seus imóveis em cartórios específicos de suas cidades. No entanto, como essas instituições não conversam muito entre si, surgiu o conceito chamado CPF do imóvel.
Esse termo é uma espécie de apelido para o Decreto 8.764, de 2016, que possui os objetivos de atender a demanda da sociedade de organizar os registros dos imóveis e oferecer mais segurança jurídica ao mercado.
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Entenda o que é CPF do imóvel
É importante destacar que o CPF do imóvel não será um novo documento e nem um registro imobiliário. Trata-se apenas da integração de trocas de informações entre os cartórios por meio de um sistema do governo. No dia a dia de quem vende ou compra imóveis, não mudará praticamente nada.
Esse novo processo é comandado pela Receita Federal e possui o propósito de ser automático e sem custos ao contribuinte. Para isso, o governo criou o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que fará a coleta de informações e enviará para a Receita.
Dessa forma, os cartórios encaminharão um registro eletrônico ao Sinter todas as vezes que uma alteração for realizada no imóvel. Informações, como pagamento de IPTU, transferência de titularidade, financiamento, entre outras, serão enviadas para a Receita.
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O CPF do imóvel é mais uma burocracia?
De acordo com um relatório divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil é o país mais burocrático do mundo. Isso quer dizer que muitos mercados, como o imobiliário, acabam sendo prejudicados por essa necessidade de emitir inúmeros documentos.
Por exemplo, uma pessoa pode desistir de realizar uma compra ao perceber que terá de fazer o registro do seu imóvel. Portanto, é importante que o CPF do imóvel não seja uma medida que venha complicar as transações comerciais.
Entenda a importância dessa medida
Essa é uma iniciativa que proporcionará mais segurança ao mercado imobiliário, porque a partir dela, existirá uma melhor organização no registro das informações dos cartórios.
Quando esses registros eram feitos no papel, havia um grande risco de que essas informações fossem perdidas ou alteradas. Portanto, qualquer iniciativa de modernização poderá ajudar as compras e vendas de imóveis se tornarem mais seguras.
O CPF do imóvel já foi concluído?
A medida já foi iniciada, mas ainda não foi concluída. Diversos municípios não cobram IPTU e a coleta das informações que serão usadas para fazer o CPF do imóvel começa com o trabalho dos governos municipais. Ou seja, primeiro, as cidades precisarão se organizar para fornecerem esses dados ao governo federal.
No primeiro semestre de 2019, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) emitiu uma nota para esclarecer que os cartórios ainda não são obrigados a enviar dados para o Sinter. Isso mostra que esse assunto ainda provoca diversas dúvidas, inclusive entre órgãos responsáveis pelo registro de imóveis.
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Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.
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