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CPF: entenda o que é e qual a importância do documento

Por a55Publicado em

Já pensou ser impedido de prestar concurso público, abrir conta em um banco, solicitar crédito, tirar carteira de trabalho e até mesmo passaporte? Essas são apenas algumas das atividades que não podem ser praticadas por quem não tem Cadastro de Pessoas Físicas, melhor dizendo, o CPF.

O documento, que possui uma numeração de 11 dígitos, é disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, obtido por meio de uma base de dados da Receita. Inicialmente, sua principal função era identificar o indivíduo junto a Receita Federal para fins tributários, no entanto, atualmente ele é utilizado como uma espécie de chave de identificação de Pessoas Físicas.

O que é Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?

Como citado anteriormente, o CPF é um número de cadastro que ajuda a controlar e identificar todas as Pessoas Físicas que residem em território nacional. Vale lembrar que o documento é obrigatório para todo e qualquer cidadão brasileiro maior de 12 anos.

No CPF, os dois últimos números são considerados de verificação, enquanto o terceiro dígito indica a unidade federativa em que o cidadão se registrou pela primeira vez.

Importante: os números presentes no documento são únicos e não mudam, até mesmo em caso de perda. Além disso, não é possível escolher a ordem ou os números presentes nele. 

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Outras funcionalidades

Além de toda a importância citada até agora, o Cadastro de Pessoa Física pode ser uma forma de ter acesso a prêmios. Alguns estados contam com programas que disponibilizam benefícios por meio da identificação do CPF.

CPF para recém nascidos

Desde o final de 2017, o CPF passou a ser incluído em todas as certidões de nascimento, casamento e óbito do país. Dessa forma, os bebês que nasceram a partir desse ano já saem da maternidade com o número do cadastro incluído no registro.

Como fazer?

Para entrar com o pedido de emissão do Cadastro de Pessoas Físicas você pode comparecer ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, uma das agências dos Correios ou fazer a solicitação pelo site da Receita Federal.

Para realizar a solicitação é preciso pagar uma taxa para a emissão, que é de no máximo R$ 7 e levar os documentos necessários, como: RG ou certidão de nascimento, título de eleitor e documento de um dos pais ou do responsável legal, se o indivíduo for menor de idade.

No site da Receita, o serviço é gratuito, no entanto, só pode ser feito por pessoas com menos de 25 anos e com Título de Eleitor em situação regular.

Fim do cartão físico

Desde 2011 os cartões de plástico deixaram de ser emitidos, ou seja, o comprovante de CPF passou a ser virtual. Se necessário, é possível imprimir um comprovante de inscrição pela internet. O comprovante também pode ser emitido e armazenado no celular usando o aplicativo Pessoa Física (disponível para Android e iOS)

O CPF vale como forma de identificação?

Mesmo o CPF sendo utilizado para identificar os cidadãos do país, ele não pode ser utilizado como documento de identificação propriamente dito. Isso ocorre porque ele não apresenta a imagem que identifica as pessoas.

Nesse caso, é necessário utilizar o RG ou a CNH, que possui foto.

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