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Décimo terceiro salário: guia completo

Camila SilveiraPublicado em

Que o pagamento do décimo terceiro salário é um dos momentos mais aguardados dos trabalhadores brasileiros, todos sabem, mas você realmente sabe o que esse termo significa, quem tem direito a esse benefício e como calculá-lo? Nesse artigo, você vai ter todas essas dúvidas esclarecidas de forma descomplicada.

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Você encontra nesse artigo:

O que é décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga por lei no mês de dezembro a todos o trabalhadores que possuem carteira assinada. Hoje, esse pagamento é concedido devido a criação do projeto em 1962, realizado pelo deputado federal Aarão Steinbruch, e assinado pelo presidente da época, João Goulart.

De acordo com a Lei 4.090, "no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração que fizer jus".

Isso significa que a gratificação de natal, antes fornecida somente por algumas empresas, hoje é obrigatória, garantindo que todo trabalhador tenha um salário extra no final de cada ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

A lei nº 4.090/1962 afirma que todos os trabalhadores que possuem carteira assinada têm direito ao pagamento do décimo terceiro salário, que corresponde a 1/12 (um doze avos) de remuneração, após 15 dias de trabalho.

Ademais, vale ressaltar que pessoas afastadas por acidente ou que estejam em licença maternidade também têm direito ao benefício.

Prazo de pagamento do décimo terceiro salário

De acordo com a lei nº 4.749/1965, o pagamento deve ser feito em duas parcelas: a primeira tem de ser paga entre o dia 1 de fevereiro e 30 de novembro, podendo ser adiantada na saída de férias do trabalhador, e a segunda no dia 20 de dezembro.

Vale ressaltar que existem casos em que o prazo de pagamento é diferente, porém, para que isso seja possível, deve ser realizada uma negociação com a entidade sindical, por meio da Convenção Coletiva.

Entenda, a empresa que não realizar o pagamento do 13º salário dentro dos prazos ficará sujeita a multa administrativa, mas o empregador poderá recorrer à Delegacia do Trabalho para alegar os motivos.

Como é realizado o cálculo do décimo terceiro salário?

Os funcionários que trabalharam durante o ano todo em uma mesma empresa não encontrarão dificuldades em realizar o cálculo do 13º salário, até porque se o pagamento da gratificação for feito em apenas uma parcela, essas pessoas deverão receber um valor equivalente ao salário do mês anterior.

Por outro lado, se o pagamento for efetuado em duas parcelas, entenda que a primeira será referente à metade do salário do mês anterior, e a segunda incidirá os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR) – descontos que variam conforme o salário recebido.

Descontos do INSS

Salário recebido Desconto
Até R$ 1.045 7.5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 14%

Descontos do Imposto de Renda

Salário recebido Desconto Parcela a deduzir
Até R$ 1.903,08 Isento Isento
De 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Detalhes do cálculo do 13º salário

Trabalhadores que recebem o décimo terceiro salário em uma parcela

  1. O valor do seu salário bruto será dividido por 12;
  2. O resultado tem de ser multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano;
  3. O valor será o de seu décimo terceiro;
  4. Sobre ele, deverão estar descontados o IR e o INSS, como citamos acima.

Trabalhadores que recebem o décimo terceiro salário em duas parcelas

  1. Para saber o valor da primeira, o salário bruto terá de ser dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses até outubro;
  2. O valor da primeira parcela será correspondente a 50% do resultado;
  3. Para saber o valor da segunda, o salário bruto terá de ser divido por 12 e multiplicado por 10;
  4. Do resultado, é preciso subtrair o valor da primeira parcela e os descontos do INSS e IR.

Décimo terceiro salário em caso de demissão

  • O último salário recebido (incluindo horas extras e adicionais) tem de ser dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.

É importante ressaltar que um mês só pode ser incluído na conta se o funcionário tiver trabalhado, no mínimo, 15 dias dele. Por exemplo: uma pessoa que trabalhou por oito meses e 20 dias, deverá contar nove meses trabalhados.

Quem teve o contrato suspenso durante a pandemia terá alteração no recebimento do 13º salário?

Sim, os funcionários que tiveram o contrato suspenso devido a Medida Provisória 936 receberá o décimo terceiro salário de maneira proporcional.

No momento em que essa MP foi divulgada, as empresas puderam suspender o contrato de trabalho de alguns funcionários por até dois meses, mas com o decorrer do tempo, elas precisaram de mais tempo de suspensão.

Entenda como o pagamento do décimo terceiro salário acontecerá em caso de suspensão de contrato

Ainda de acordo com a Lei 4.090, o funcionário que teve o seu contrato suspenso durante dois meses receberá apenas 10 avos de décimo terceiro salário. Vale lembrar que a empresa pode pagar o valor integral, mas isso é facultativo.

Para que você entenda melhor, confira um exemplo de um colaborador que recebe R$ 1.500 de salário e que teve o contrato suspenso de 15/04/2020 a 15/06/2020:

  • R$ 1.500 / 12 = R$ 125;
  • R$ 125 x 10 = R$ 1.250;
  • R$ 1.300 / 2 = R$ 625 (primeira parcela).

Para os funcionários que tiveram apenas uma redução no salário, o 13º deverá ser calculado de forma integral, sem os descontos. Isso quer dizer, portanto, que o cálculo será feito com base no salário bruto do colaborador.

Contudo, é importante dizer que até o momento o Governo não se posicionou sobre os contratos reduzidos, portanto, poderá haver alguma mudança.

Perguntas frequentes sobre o décimo terceiro salário

Quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro salário?

A primeira parcela deve ser paga entre o dia 1 de fevereiro e 30 de novembro, podendo ser adiantada na saída de férias do trabalhador. A segunda parcela tem de ser paga no dia 20 de dezembro.

Como é pago o décimo terceiro salário?

Geralmente, o 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira será referente à metade do salário do mês anterior do funcionário, e a segunda incidirá os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR). Esses descontos podem variar de acordo com o salário recebido.

Vai ter décimo terceiro em 2020?

Sim. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º salário deve ser pago em 2020 em duas parcelas, assim como acontece em todos os anos.

Qual é o valor do décimo terceiro?

O valor do décimo terceiro salário corresponde a 1/12 (um doze avos) de remuneração, após 15 dias de trabalho. No entanto, é importante lembrar que o funcionário que teve seu contrato suspenso durante dois meses na pandemia poderá ter o 13º reduzido para 10 avos. Nesse último caso, a empresa pode pagar o valor integral, mas isso é opcional.

Você vai gostar de saber

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe seu comentário para nós. Até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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