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Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020: quem deve contribuir?

Por Jennifer FigueiredoPublicado em

O Imposto de Renda da Pessoa Física incide sobre a renda e proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Nem todos os brasileiros necessitam prestar contas ao leão, por isso é importante conhecer os critérios que separam os contribuintes obrigatórios dos que são dispensados pela receita federal.

Obrigatoriedade de Declarar Ajuste Anual do IRPF 2020

O sistema da Receita Federal avalia de acordo com alguns critérios, as pessoas que devem declarar o Imposto de Renda e as que são isentas desse procedimento. Conheça as regras de obrigatoriedade publicadas pelo órgão federal:

Renda em 2019

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, em que a anual foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e a foi superior a R$ 40 mil.

Tem ganho de capital e operações em bolsa de valores

  • Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Se optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de venda de imóveis residenciais, e o lucro seja destinado à aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias, a partir da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21/11/ 2005.

Atividade rural

  • Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pretenda compensar, no ano de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2019.

Bens e direitos

  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. 

Condição de residente no Brasil

  • Passou a residir no Brasil até 31 de dezembro de 2019.

Vale lembrar que, mesmo isento da obrigação de declarar, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração para ter direito a restituição de impostos retidos, desde que não conste como dependente em outra declaração.

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Quem não precisa declarar?

São isentos da declaração pessoas dependentes, no seguintes critérios:

  • Cônjuge ou companheiro: em que o casal tenha filho ou viva há mais de 5 anos juntos;
  • Filhos e enteados: até 21 anos de idade, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Até 24 anos, se cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Irmãos, netos e bisnetos: quando o contribuinte tem a guarda judicial do menor até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho. Até 24 anos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda até os 21 anos;
  • Pais, avós e bisavós: dependentes que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 em 2019;
  • Menor Pobre: quado o contribuinte cria e educa, detendo a guarda judicial do menor até 21 anos;
  • Tutelados e curatelados: pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
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Jennifer Figueiredo

Graduanda em Jornalismo pela Universidade do Oeste Paulista e Redatora na Foregon, gosta de falar sobre os produtos financeiros que oferecem as melhores vantagens. Nas horas vagas, procura a companhia de amigos para descontrair.

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