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Demissão: entenda os seus direitos na rescisão

Por Janaína TavaresPublicado em
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Você sabe quais são os seus direitos e deveres se foi demitido? Apesar de ser uma situação bem delicada para qualquer pessoa, é importante entender esse período. Por isso, preparamos um conteúdo que traz os principais detalhes a respeito da demissão.

Quais são as principais formas de demissão?

Existem três situações em que a empresa pode demitir o seu funcionário:

Demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado

Nesta alternativa, a empresa rompe o contrato com o colaborador e sugere que ele trabalhe por mais um mês. Dessa forma, é seu direito ter uma redução de jornada no aviso prévio e ela pode ser de duas horas diárias ou sete dias no final do mês. Vale lembrar que você receberá o seu pagamento no primeiro dia útil após o final do contrato de trabalho.

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Outros detalhes da rescisão trabalhista e quais são seus direitos

  • Cumpriu o período exigido pela empresa? Você receberá o valor de um salário. Se isso não acontecer, terá descontos por cada dia em que faltar;
  • As empresas são obrigadas a pagar mais três dias para cada ano de trabalho do colaborador. Exemplo: se você tem quatro anos de carreira, terá direito a mais 12 dias de aviso prévio;
  • Você tinha direito de tirar um mês de férias antes da demissão? A empresa pagará um mês de salário na rescisão, além de um terço do quanto você recebe;
  • 13° salário do ano da demissão? Você receberá um valor que inclui somente os meses trabalhados no ano da demissão;
  • Além de conseguir sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia do pagamento da rescisão a empresa deve pagar um valor de 40% de multa do FGTS na sua conta no fundo.

Sem justa causa e com aviso prévio indenizado

Por outro lado, nesta situação, a empresa manda o funcionário embora sem justa causa e não obriga que o colaborador trabalhe por mais um mês. Sendo assim, o empregador deve realizar o pagamento num prazo de até 10 dias após a data de desligamento.

Outros detalhes da rescisão trabalhista e quais são seus direitos

  • Aviso prévio indenizado: nesse caso, a empresa liberou você do aviso trabalhado e, por isso, pagará o valor de um salário sem que você trabalhe no próximo mês;
  • Saldo de salário: possui esse nome porque não se refere ao salário inteiro, mas dos dias trabalhados no mês da demissão;
  • Se o trabalhador tiver realizado horas extras no período que antecedeu a sua demissão, ele tem o direito de recebê-las;
  • Outros detalhes como, por exemplo, o 13° salário do ano da demissão tem as mesmas características dos outros tipos de demissões.

Demissão com justa causa

Neste caso, o funcionário é demitido porque cometeu um erro grave. Alguns exemplos disso são: indisciplina e desonestidade que são justificativas aceitas por lei. É o momento em que a empresa paga tudo que você deve receber. Sendo assim, o empregador tem a obrigatoriedade de fazer o pagamento em até 10 dias após a data de demissão.

Outros detalhes da rescisão trabalhista e quais são seus direitos

  • A empresa não paga o aviso prévio e você não pode trabalhar mais para receber esse dinheiro;
  • Sem possibilidade de sacar o dinheiro da sua conta do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego;
  • Você tem direito ao valor das férias que ainda não tirou e o salário dos dias em que trabalhou (desde o começo do mês até a notificação da demissão).

Principais dúvidas sobre rescisão

Como dissemos anteriormente, esse é um momento muito delicado. Por isso, é necessário sanar todas as suas dúvidas a respeito da rescisão. Separamos algumas das principais perguntas que são feitas sobre isso:

1- Entrou como aprendiz na empresa, mas foi mandado embora. O que acontece?

Vai depender muito do motivo dessa demissão. Em linhas gerais, isso acontece devido a três situações:

  • Por falta disciplinar grave: saldo de salário, 13º salário integral, férias integrais;
  • Por perder o ano na escola sem justificar a ausência: saldo de salário, 13º salário integral e proporcional, férias integrais ou proporcionais;
  • Desempenho ou por falta de adaptação: você receberá saldo de salário, 13º salário integral e proporcional, férias integrais ou proporcionais.

2- O que acontece se foi demitido no contrato de experiência?

Você tem direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional ao tempo em que ficou na empresa. Além disso, receberá INSS e poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

3- Em quanto tempo o FGTS estará disponível para saque?

Em até cinco dias úteis após o desligamento.

4- Quanto tempo demora para a multa de 40% ser depositada?

Deve cair no mesmo dia do pagamento da rescisão e na sua conta do fundo de garantia.

5- Existe a possibilidade do aviso prévio em casa?

Por lei, esse tipo de aviso prévio não existe.

6- Posso continuar com o plano de saúde?

Isso depende. Portanto, quem foi demitido com justa causa não tem esse direito, mas na demissão sem justa causa, depende do contrato do trabalhador.

7- O que acontece se o empregador não estava pagando o FGTS?

Será necessário procurar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do município onde você mora ou formalize uma reclamação online pela ouvidoria da Delegacia.

Dicas

Seguro desemprego

A pessoa que é demitida sem justa causa terá o direito de desfrutar do seguro desemprego. Porém, o valor que o ex-funcionário receberá depende do tempo de empresa e dos valores dos últimos salários.

Para recorrer a este benefício, você deve ir em algum desses lugares: agências da Caixa Econômica Federal, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e nos Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Preste atenção aos descontos

Lembre-se que a empresa pode descontar alguns valores da sua rescisão, ou seja, o pagamento irá diminuir. Esses descontos são as faltas que não foram justificadas, o pagamento adiantado de qualquer vale, dentre outras situações.

Ainda ficou alguma dúvida sobre os deveres e direitos tanto da empresa, quanto os seus? Pergunte aqui que nós te ajudamos. Até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana), é apaixonada por cinema e pelo mundo asiático. Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. A Jana preza pela checagem de todas as informações para produzir relevantes e confiáveis, com a consciência de que realmente está escrevendo algo que vai fazer a diferença na vida do leitor da Foregon. O conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão. “É um grande prazer falar com você através dos meus artigos, e que de alguma forma, tenho a oportunidade de fazer a diferença na sua vida, isso me realiza como redatora e como pessoa.”

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