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    Demissão: entenda os seus direitos na rescisão

    Por Janaína TavaresPublicado em
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    Você sabe quais são os seus direitos e deveres se foi demitido? Apesar de ser uma situação bem delicada para qualquer pessoa, é importante entender esse período. Por isso, preparamos um conteúdo que traz os principais detalhes a respeito da demissão.

    Quais são as principais formas de demissão?

    Existem três situações em que a empresa pode demitir o seu funcionário:

    Demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado

    Nesta alternativa, a empresa rompe o contrato com o colaborador e sugere que ele trabalhe por mais um mês. Dessa forma, é seu direito ter uma redução de jornada no aviso prévio e ela pode ser de duas horas diárias ou sete dias no final do mês. Vale lembrar que você receberá o seu pagamento no primeiro dia útil após o final do contrato de trabalho.

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    Outros detalhes da rescisão trabalhista e quais são seus direitos

    • Cumpriu o período exigido pela empresa? Você receberá o valor de um salário. Se isso não acontecer, terá descontos por cada dia em que faltar;
    • As empresas são obrigadas a pagar mais três dias para cada ano de trabalho do colaborador. Exemplo: se você tem quatro anos de carreira, terá direito a mais 12 dias de aviso prévio;
    • Você tinha direito de tirar um mês de férias antes da demissão? A empresa pagará um mês de salário na rescisão, além de um terço do quanto você recebe;
    • 13° salário do ano da demissão? Você receberá um valor que inclui somente os meses trabalhados no ano da demissão;
    • Além de conseguir sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia do pagamento da rescisão a empresa deve pagar um valor de 40% de multa do FGTS na sua conta no fundo.

    Sem justa causa e com aviso prévio indenizado

    Por outro lado, nesta situação, a empresa manda o funcionário embora sem justa causa e não obriga que o colaborador trabalhe por mais um mês. Sendo assim, o empregador deve realizar o pagamento num prazo de até 10 dias após a data de desligamento.

    Outros detalhes da rescisão trabalhista e quais são seus direitos

    • Aviso prévio indenizado: nesse caso, a empresa liberou você do aviso trabalhado e, por isso, pagará o valor de um salário sem que você trabalhe no próximo mês;
    • Saldo de salário: possui esse nome porque não se refere ao salário inteiro, mas dos dias trabalhados no mês da demissão;
    • Se o trabalhador tiver realizado horas extras no período que antecedeu a sua demissão, ele tem o direito de recebê-las;
    • Outros detalhes como, por exemplo, o 13° salário do ano da demissão tem as mesmas características dos outros tipos de demissões.

    Demissão com justa causa

    Neste caso, o funcionário é demitido porque cometeu um erro grave. Alguns exemplos disso são: indisciplina e desonestidade que são justificativas aceitas por lei. É o momento em que a empresa paga tudo que você deve receber. Sendo assim, o empregador tem a obrigatoriedade de fazer o pagamento em até 10 dias após a data de demissão.

    Outros detalhes da rescisão trabalhista e quais são seus direitos

    • A empresa não paga o aviso prévio e você não pode trabalhar mais para receber esse dinheiro;
    • Sem possibilidade de sacar o dinheiro da sua conta do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego;
    • Você tem direito ao valor das férias que ainda não tirou e o salário dos dias em que trabalhou (desde o começo do mês até a notificação da demissão).

    Principais dúvidas sobre rescisão

    Como dissemos anteriormente, esse é um momento muito delicado. Por isso, é necessário sanar todas as suas dúvidas a respeito da rescisão. Separamos algumas das principais perguntas que são feitas sobre isso:

    1- Entrou como aprendiz na empresa, mas foi mandado embora. O que acontece?

    Vai depender muito do motivo dessa demissão. Em linhas gerais, isso acontece devido a três situações:

    • Por falta disciplinar grave: saldo de salário, 13º salário integral, férias integrais;
    • Por perder o ano na escola sem justificar a ausência: saldo de salário, 13º salário integral e proporcional, férias integrais ou proporcionais;
    • Desempenho ou por falta de adaptação: você receberá saldo de salário, 13º salário integral e proporcional, férias integrais ou proporcionais.

    2- O que acontece se foi demitido no contrato de experiência?

    Você tem direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional ao tempo em que ficou na empresa. Além disso, receberá INSS e poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

    3- Em quanto tempo o FGTS estará disponível para saque?

    Em até cinco dias úteis após o desligamento.

    4- Quanto tempo demora para a multa de 40% ser depositada?

    Deve cair no mesmo dia do pagamento da rescisão e na sua conta do fundo de garantia.

    5- Existe a possibilidade do aviso prévio em casa?

    Por lei, esse tipo de aviso prévio não existe.

    6- Posso continuar com o plano de saúde?

    Isso depende. Portanto, quem foi demitido com justa causa não tem esse direito, mas na demissão sem justa causa, depende do contrato do trabalhador.

    7- O que acontece se o empregador não estava pagando o FGTS?

    Será necessário procurar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do município onde você mora ou formalize uma reclamação online pela ouvidoria da Delegacia.

    Dicas

    Seguro desemprego

    A pessoa que é demitida sem justa causa terá o direito de desfrutar do seguro desemprego. Porém, o valor que o ex-funcionário receberá depende do tempo de empresa e dos valores dos últimos salários.

    Para recorrer a este benefício, você deve ir em algum desses lugares: agências da Caixa Econômica Federal, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e nos Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

    Preste atenção aos descontos

    Lembre-se que a empresa pode descontar alguns valores da sua rescisão, ou seja, o pagamento irá diminuir. Esses descontos são as faltas que não foram justificadas, o pagamento adiantado de qualquer vale, dentre outras situações.

    Ainda ficou alguma dúvida sobre os deveres e direitos tanto da empresa, quanto os seus? Pergunte aqui que nós te ajudamos. Até a próxima!

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