Descontos na compra de carros para deficientes e portadores de enfermidades: Saiba mais

Você pode não saber, mas existem leis que garantem descontos na compra de carros para deficientes e portadores de algumas doenças. A isenção de impostos na hora de comprar o seu veículo 0km pode chegar a até 30% do valor total do automóvel.

O que você procura?

Quais são os impostos isentos?

Previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, esse benefício permite que os portadores de patologias tenham direito a isenção de alguns impostos na compra de veículos 0km, sendo eles:

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)

Descontos na compra de carros para deficientes e portadores de doenças: Quem são os beneficiados?

Cerca de 100 milhões de brasileiros podem usufruir desse direito. Abaixo você confere as enfermidades e quais tipos de deficiências garantem descontos na hora comprar um carro 0km:

• Tetraplegia
• Amputações
• Tendinite Crônica
• Talidomida
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Renal Crônica (fístula)
• Quadrantomia
• Distúrbios na coluna
• Próteses externas e internas
• Poliomielite
• Parkinson
• Paraplegia
• Paralisia Cerebral
• Neuropatias Diabéticas
• Mastectomia
• Manguito Rotador
• Lesões com Sequelas Físicas
• Linfomas
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
• HIV+
• Hepatite C
• Artrodese
• Escoliose Acentuada
• Esclerose Múltipla
• Malformação dos membros
• Problemas Neurológicos
• Deficiência Mental
• Deficiência Visual
• Doenças Degenerativas
• Câncer (alguns tipos)
• Autismo
• Acidente Vascular Encefálico
• AVC
• Artrose
• Artrite Reumatoide

Como solicitar o benefício?

Para solicitar os descontos na compra de carros para deficientes e portadores de enfermidades, é importante ir até Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Através do órgão, o consumidor pode solicitar a perícia médica o laudo que confirma a condição do beneficiário.

Após receber o laudo, o consumidor deve ir a Receita Federal para pedir a isenção do IPI. Já para solicitar a dispensa do IPVA e ICMS, é preciso ir até a Secretaria Estadual de Tributação. Esse processo pode durar por volta de 30 dias.

E depois? Eu posso vender o meu carro?

Caso o beneficiado venda o carro em um curto espaço de tempo, ele perde as isenções de impostos. Além destes valores, o consumidor terá que arcar com o restante dos acréscimos legais e juros calculados desde a data da emissão da nota fiscal. No caso do IPI, em menos de dois anos, já o ICMS, em menos de três anos.

Caso tenha alguma outra dúvida, sugerimos que você busque informações diretamente no DETRAN. Eles te informarão com precisão sobre qualquer falta de entendimento sobre as regras e condições.

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