Descontos na compra de carros para deficientes e portadores de enfermidades: Saiba mais
Você pode não saber, mas existem leis que garantem descontos na compra de carros para deficientes e portadores de algumas doenças. A isenção de impostos na hora de comprar o seu veículo 0km pode chegar a até 30% do valor total do automóvel.
O que você procura?
Quais são os impostos isentos?
Previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, esse benefício permite que os portadores de patologias tenham direito a isenção de alguns impostos na compra de veículos 0km, sendo eles:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
Descontos na compra de carros para deficientes e portadores de doenças: Quem são os beneficiados?
Cerca de 100 milhões de brasileiros podem usufruir desse direito. Abaixo você confere as enfermidades e quais tipos de deficiências garantem descontos na hora comprar um carro 0km:
- Tetraplegia
- Amputações
- Tendinite Crônica
- Talidomida
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Renal Crônica (fístula)
- Quadrantomia
- Distúrbios na coluna
- Próteses externas e internas
- Poliomielite
- Parkinson
- Paraplegia
- Paralisia Cerebral
- Neuropatias Diabéticas
- Mastectomia
- Manguito Rotador
- Lesões com Sequelas Físicas
- Linfomas
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- HIV+
- Hepatite C
- Artrodese
- Escoliose Acentuada
- Esclerose Múltipla
- Malformação dos membros
- Problemas Neurológicos
- Deficiência Mental
- Deficiência Visual
- Doenças Degenerativas
- Câncer (alguns tipos)
- Autismo
- Acidente Vascular Encefálico
- AVC
- Artrose
- Artrite Reumatoide
Como solicitar o benefício?
Para solicitar os descontos na compra de carros para deficientes e portadores de enfermidades, é importante ir até Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Através do órgão, o consumidor pode solicitar a perícia médica o laudo que confirma a condição do beneficiário.
Após receber o laudo, o consumidor deve ir a Receita Federal para pedir a isenção do IPI. Já para solicitar a dispensa do IPVA e ICMS, é preciso ir até a Secretaria Estadual de Tributação. Esse processo pode durar por volta de 30 dias.
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E depois? Eu posso vender o meu carro?
Caso o beneficiado venda o carro em um curto espaço de tempo, ele perde as isenções de impostos. Além destes valores, o consumidor terá que arcar com o restante dos acréscimos legais e juros calculados desde a data da emissão da nota fiscal. No caso do IPI, em menos de dois anos, já o ICMS, em menos de três anos.
Caso tenha alguma outra dúvida, sugerimos que você busque informações diretamente no DETRAN. Eles te informarão com precisão sobre qualquer falta de entendimento sobre as regras e condições.
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