Desempregados poderão receber auxílio mensal de R$ 1.100. Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1022/21 que visa pagar um salário mínimo aos desempregados, pelo período de um ano, está em tramitação na Câmara Federal. Tal medida tem como propósito criar, além do auxílio mensal, o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínina (Pronagem).

O projeto, que ainda está sendo discutido na Câmara, poderá ajudar aproximadamente 14,4 milhões de cidadãos brasileiros. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse era o número de desempregados no primeiro trimestre de 2021.

O autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), afirma que esse caminho é o "mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia e a desigualdade social". Com o projeto de lei, a Câmara Federal ainda pretende criar, por meio de uma lei complementar, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

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Quem terá direito ao auxílio mensal de R$ 1.100?

Terá direito ao auxílio de R$ 1.100 a pessoa que for comprovadamente desempregada. Quem recebeu seguro-desemprego, por exemplo, e não voltou a trabalhar, estará incluso no benefício.

O prazo máximo de permanência no programa será de um ano (12 meses), com desligamento automático.

Além disso, o beneficiário do Pronagem deverá estar inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.

Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

O que falta para o auxílio ser aprovado?

De acordo com o próprio site da Câmara Federal, o Projeto de Lei caminha para a votação final. No entanto, ele ainda precisa passar pela análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A nova proposta será vinculada ao Ministério da Economia e o salário mínimo destinado ao desempregado será mantido por recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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