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Dia do Consumidor: conheça os seus principais direitos

Por Jennifer FigueiredoPublicado em
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O Dia do Consumidor 2020 será comemorado em 15 de março no Brasil. Com isso, muitas lojas online e físicas já prometem realizar promoções e condições especiais aos consumidores. Para aproveitar a data da melhor forma e sem dores de cabeça, é importante estar atento às ofertas e conhecer os seus direitos. Continue a leitura, pois é sobre isso que vamos falar neste artigo.

O que é o Dia do Consumidor?

O Dia Mundial do Consumidor foi instituído por John Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, para lutar pelos princípios básicos de proteção dos interesses dos consumidores. A data é comemorada mundialmente e conhecida pela ofertas disponibilizadas nas lojas. Isso, sem perder o foco principal da iniciativa, proporcionar aos clientes boas experiências, sempre respeitando seus direitos.

Conheça seus principais direitos no Dia do Consumidor 2020

Por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), são estabelecidas leis que abrangem as relações de consumo em todas as esferas:

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  • Civil: define responsabilidades e mecanismos para a reparação de danos causados;
  • Administrativa: define mecanismos para que o poder público atue nas relações de consumo;
  • Penal: estabelece novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

Com isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (INDEC) destaca as informações mais procuradas pelos consumidores brasileiros, que podem ser úteis tanto no Dia do Consumidor quanto em outras datas:

Troca e cancelamento de compra

  • Cancelamento de compra ou troca de produto sem defeitos: comprou ou ganhou um produto, mas quer realizar a troca por motivos como cor, tamanho ou simplesmente mudou de ideia? O estabelecimento não tem a obrigação de trocar produtos sem defeito. Em todo caso, informe-se sobre o prazo e outras políticas de troca da loja. Não esqueça de guardar a nota fiscal de compra do produto.
  • Cancelamento de compra ou troca de produto com defeito: no caso de defeito aparente ou oculto, solicite a troca diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica. De acordo com o CDC, os prazos para reclamar sobre são de:
    30 dias:  produtos não duráveis (alimentos ou plantas, por exemplo);
    90 dias: produtos duráveis (automóveis, eletrodomésticos; eletrônicos, entre outros). O prazo começa a contar a partir da data de entrega efetiva do produto (com defeito aparente) ou a partir da detecção do defeito oculto.

Garantia do produto

Existem formas diferentes de garantia para produtos: legal, contratual e estendida. Cada uma possuem regras distintas. Estenda como funcionam, caso precise recorrer à garantia após suas compras no Dia do Consumidor 2020:

  • Garantia legal: o cliente tem 30 dias para reclamar de defeitos do produto não durável e  90 dias se for durável. O prazo  inicia a partir de seu recebimento. No caso de um “vício oculto” , defeito que só aparece depois de um certo tempo de uso, o prazo de garantia começa a contar a partir do momento em que esse defeito é detectado.
  • Garantia contratual: o fabricante ou fornecedor pode ou não acrescentar na venda do seu produto. Sua vigência começa a partir da emissão da nota fiscal, com o prazos e condições estabelecidas pela empresa. No momento da compra, fique atento para a soma do tempo de garantia legal com a contratual.
  • Garantia estendida: esta é contratada a parte, cobrando do cliente um certo valor. Antes de contratar qualquer tipo de garantia estendida, leia a apólice e verifique as condições de cobertura e não cobertura do bem.
  • Troca: o fornecedor e o fabricante têm 30 dias, a partir da reclamação, para resolver o problema do produto. Após esse prazo, você pode exigir uma dessas alternativas: um produto similar, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. Exceto quando se trata de um produto essencial como geladeira, por exemplo, neste caso, a troca deve ser imediata, sem o prazo de 30 dias.

Atraso na entrega

Ao fazer suas compras no Dia do Consumidor 2020 e o item não chegar no prazo combinado, isso é caracterizado como descumprimento de oferta. Algumas medidas que podem ser tomadas nesse caso, são:

  • Entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o ocorrido e solicitar providências;
  • Você pode exigir: o cumprimento forçado da entrega; um outro item equivalente ou desistir da compra e pedir a restituição integral do valor pago, acrescido do frete e eventuais perdas e danos decorrentes da o atraso.
  • Crie comprovantes a seu favor: envie a solicitação por escrito ou por e-mail à empresa;
  • Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, contate o Procon de sua cidade ou procure o Juizado Especial Cível (JEC).

Saiba mais sobre o Dia do Consumidor 2020

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Jennifer Figueiredo

Graduanda em Jornalismo pela Universidade do Oeste Paulista e Redatora na Foregon, gosta de falar sobre os produtos financeiros que oferecem as melhores vantagens. Nas horas vagas, procura a companhia de amigos para descontrair.

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