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DIRF 2021: confira o prazo de entrega da declaração

Por Janaína TavaresPublicado em

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), referente ao ano-base de 2020, deverá ser entregue até as 23h59 do dia 26 de fevereiro. É o que determina a Instrução Normativa 1.990/20, que foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU).

Logo abaixo, conheça mais a respeito desse tipo de declaração, quem é obrigado a entregá-la, como funciona o processo de emissão e muito mais!

Para que serve a DIRF?

A principal função da DIRF é informar à Receita Federal os valores referentes ao Imposto de Renda (IR) e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros (colaboradores e contratados, por exemplo).

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Em outras palavras, ela deve ser emitida pela fonte pagadora, podendo ser uma Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). Com isso, é possível evitar a famosa sonegação fiscal.

Dessa forma, a DIRF é capaz de conter todas as informações a respeito de quanto essa fonte recolheu de IR sobre o pagamento de cada um de seus funcionários durante o ano-calendário anterior à emissão.

Importante: vale ressaltar que a DIRF e a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) são coisas diferentes. Essa última se refere ao envio de informações de renda dos contribuintes Pessoa Física.

Dados que precisam estar na DIRF 2021

Dentre os principais dados que precisam ser informados na DIRF 2021, estão:

  • Rendimentos do trabalho assalariado, quando o valor pago durante 2020 for igual ou superior a R$ 28.559,70;
  • Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6 mil, pagos durante 2020, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;
  • Dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de ME ou de EEP, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;
  • Dividendos e lucros pagos ao sócio, ostensivo ou participante, pessoa física ou jurídica, de SCP;
  • Honorários advocatícios de sucumbência pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de servidores públicos.

Como fazer a DIRF?

Para fazer a emissão dessa declaração, é necessário usar o Programa Gerador da DIRF (PGD) em sua versão atualizada de 2021. Portanto, assim que instalá-lo em seu computador, preencha os dados corretamente ou importe as informações que estão no sistema de gestão contábil da empresa.

Não se esqueça de que se você não enviar a DIRF até o prazo permitido, sofrerá com uma multa de 2% ao mês-calendário sobre o montante de IR informado na declaração.

Fora isso, também existe a multa mínima de R$ 200 para Pessoas Físicas, jurídicas inativas e empresas optantes pelo Simples Nacional. Em outros perfis de contribuintes, o valor é de R$ 500.

Observação: depois do envio da declaração, é importante disponibilizar aos funcionários o Informe de Rendimentos, que será utilizado por quem tem rendimento igual ou superior a R$ 28.559,70 para preenchimento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda 2021

Como consultar a restituição do Imposto de Renda pelo CPF?

Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e informar seu CPF e data de nascimento. Logo em seguida, escolha o ano-base da consulta.

Para onde vai o dinheiro recolhido no Imposto de Renda?

Ele pode ser direcionado para gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, para programas de saúde, educação, desenvolvimento social, obras de infraestrutura, cultura, esportes, dentre outros.

Autônomos precisam declarar Imposto de Renda?

Aqueles que possuem uma renda tributável maior do que R$ 28.123,91 no ano-base são obrigados a declarar o imposto, assim como os empreendedores autônomos que tenham recebido rendimentos não tributáveis de mais de R$ 40 mil.

Conteúdos que você precisa conhecer

Fique com a gente e aproveite esse momento para ler outros artigos que podem ser interessantes para você:

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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