Ir para o conteúdo principal
Foregon.comConteúdos

DIRF 2021: quem é obrigado a emitir a declaração?

Por Janaína TavaresPublicado em

O ano de 2021 já começa com diversas obrigações tributárias tanto para Pessoas Físicas (PF) como para Pessoas Jurídicas (PJ). Por isso, é importante ficar atento ao prazo de emissão da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e quem é obrigado a emiti-la.

Quem é obrigado a emitir a DIRF?

Antes de entender melhor quais são os contribuintes que devem emitir essa declaração, é importante saber que a DIRF, referente ao ano-base de 2020, deverá ser entregue até as 23h59 do dia 26 de fevereiro.

É o que determina a Instrução Normativa 1.990/20, que foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU). Sabendo disso, essa declaração precisa ser entregue por todos que, durante o ano-calendário de 2020, pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do Imposto de Renda (IR) ou contribuições sociais, PIS e Cofins, por exemplo.

Imperdível
Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram
Ver cartão
Encerra em 16:20

Nos casos de retenção do IR, deverão emitir a DIRF:

  • Empresas privadas com sede no Brasil;
  • Empresa públicas;
  • Organizações individuais;
  • Condomínios edilícios.

Já nos casos de sem retenção do IR, ficam obrigadas a emitir a DIRF:

  • Organizações regionais e nacionais que administram desportos olímpicos;
  • Candidatos a cargos eletivos, vices e suplentes também;
  • Pessoas Físicas e Jurídicas residentes e domiciliadas no país que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a Pessoa Física ou Jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Observação: empresas do Simples Nacional também devem entregar a DIRF. Para ter certeza de que sua empresa precisa emitir esse documento, o ideal é contar com o apoio de um profissional contábil.

Por que é importante emitir a DIRF?

A principal função da DIRF é informar à Receita Federal os valores referentes ao Imposto de Renda (IR) e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros (colaboradores e contratados, por exemplo).

Em outras palavras, ela deve ser emitida pela fonte pagadora, podendo ser uma Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). Com isso, é possível evitar a famosa sonegação fiscal.

Dessa forma, a DIRF é capaz de conter todas as informações a respeito de quanto essa fonte recolheu de IR sobre o pagamento de cada um de seus funcionários durante o ano-calendário anterior à emissão.

Importante: vale ressaltar que a DIRF e a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) são coisas diferentes. Essa última se refere ao envio de informações de renda dos contribuintes Pessoa Física.

Como fazer a DIRF?

Para fazer a emissão dessa declaração, é necessário usar o Programa Gerador da DIRF (PGD) em sua versão atualizada de 2021. Portanto, assim que instalá-lo em seu computador, preencha os dados corretamente ou importe as informações que estão no sistema de gestão contábil da empresa.

Não se esqueça de que se você não enviar a DIRF até o prazo permitido, sofrerá com uma multa de 2% ao mês-calendário sobre o montante de IR informado na declaração.

Fora isso, também existe a multa mínima de R$ 200 para Pessoas Físicas, jurídicas inativas e empresas optantes pelo Simples Nacional. Em outros perfis de contribuintes, o valor é de R$ 500.

Observação: depois do envio da declaração, é importante disponibilizar aos funcionários o Informe de Rendimentos, que será utilizado por quem tem rendimento igual ou superior a R$ 28.559,70 para preenchimento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda 2021

Como consultar a restituição do Imposto de Renda pelo CPF?

Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e informar seu CPF e data de nascimento. Logo em seguida, escolha o ano-base da consulta.

Para onde vai o dinheiro recolhido no Imposto de Renda?

Ele pode ser direcionado para gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, para programas de saúde, educação, desenvolvimento social, obras de infraestrutura, cultura, esportes, dentre outros.

Autônomos precisam declarar Imposto de Renda?

Aqueles que possuem uma renda tributável maior do que R$ 28.123,91 no ano-base são obrigados a declarar o imposto, assim como os empreendedores autônomos que tenham recebido rendimentos não tributáveis de mais de R$ 40 mil.

Conteúdos que você precisa conhecer

Fique com a gente e aproveite esse momento para ler outros artigos que podem ser interessantes para você:

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com o nosso conteúdo. Em casos de dúvidas ou sugestões, deixe seu comentário para que possamos responder. Até a próxima!

Gostou? Deixe seu curtir
Compartilhe
Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

Ver todos os posts

Deixe seu comentário

Leia também

Descubra se o IPVA pode ser parcelado no cartão de crédito

Etec 2021: confira o cronograma completo do vestibulinho

Banco do Brasil vai vender imóveis com descontos de até 70%

Fatec 2021: como funcionará o processo seletivo?

Auxiliar de almoxarifado: saiba qual é a sua função

Conheça o Banco CSF e os principais serviços oferecidos

Como fazer uma reclamação no Mercado Livre pelo App

Qual o código do banco Banestes para TED e DOC?

  1. Home
  2. Conteúdo
  3. Dicas financeiras