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Dispensa de alvará para MEI: como irá funcionar?

Por Thais SouzaPublicado em
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Abrir uma empresa pode acarretar em uma grande dor de cabeça por conta da burocracia envolvida nesse processo. Porém, se tornar um microempreendedor individual no Brasil está prestes a ficar mais simples, isso porque, a partir de setembro, MEI não precisará mais de alvará para funcionamento. Quer entender mais sobre o assunto? Então continue com a gente. 

Dispensa de alvará para MEI

Aprovada no dia 13 de agosto de 2020 pelo Comitê de Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), a Resolução nº 59 diz que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

De  maneira simples, a resolução permitirá a dispensa de alvará para MEIs. Ou seja, os microempreendedores individuais não vão mais precisar esperar o alvará e licença de funcionamento para começar as atividades, independentemente da categoria e do grau de risco.

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O alvará, até então, era exigido para MEIs que se encaixassem na categoria de alto e médio risco, como: 

  • Fabricação de cosméticos; 
  • Serviços de pulverização de pragas agrícolas; 
  • Produtos de perfumaria e higiene pessoal; 
  • Comércio de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas.

Como funciona a dispensa de alvará para MEI? 

Com a mudança, a partir de setembro de 2020, quem abrir uma MEI de categoria alto e médio risco, por exemplo, ou qualquer outra que exigia o alvará para começar, poderá fazer isso de forma mais rápida e prática. 

Para isso, na hora de realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, você terá que concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Então, o documento será emitido automaticamente, permitindo o início imediato das suas atividades na empresa. 

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa vão continuar sendo realizadas normalmente, mas, agora, o microempreendedor não vai mais precisar aguardar a visita dos agentes públicos para começar a funcionar. 

Enfim, gostou da novidade? 

Confira alguns artigos relacionados ao universo dos MEIs: 

Deixe seu comentário caso tenha ficado com alguma dúvida e até a próxima! 

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Thais Souza

Estudante de Publicidade e Propaganda, é Redatora na Foregon. Gosta de escrever textos sobre dicas de viagens e destinos. Nas horas livres gosta de ler e cozinhar.

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