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Dispensa de alvará para MEI: como irá funcionar?

Por Thais SouzaPublicado em

Abrir uma empresa pode acarretar em uma grande dor de cabeça por conta da burocracia envolvida nesse processo. Porém, se tornar um microempreendedor individual no Brasil está prestes a ficar mais simples, isso porque, a partir de setembro, MEI não precisará mais de alvará para funcionamento. Quer entender mais sobre o assunto? Então continue com a gente. 

Dispensa de alvará para MEI

Aprovada no dia 13 de agosto de 2020 pelo Comitê de Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), a Resolução nº 59 diz que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

De maneira simples, a resolução permitirá a dispensa de alvará para MEIs. Ou seja, os microempreendedores individuais não vão mais precisar esperar o alvará e licença de funcionamento para começar as atividades, independentemente da categoria e do grau de risco.

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O alvará, até então, era exigido para MEIs que se encaixassem na categoria de alto e médio risco, como: 

  • Fabricação de cosméticos; 
  • Serviços de pulverização de pragas agrícolas; 
  • Produtos de perfumaria e higiene pessoal; 
  • Comércio de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas.

Como funciona a dispensa de alvará para MEI?

Com a mudança, a partir de setembro de 2020, quem abrir uma MEI de categoria alto e médio risco, por exemplo, ou qualquer outra que exigia o alvará para começar, poderá fazer isso de forma mais rápida e prática. 

Para isso, na hora de realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, você terá que concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Então, o documento será emitido automaticamente, permitindo o início imediato das suas atividades na empresa. 

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa vão continuar sendo realizadas normalmente, mas, agora, o microempreendedor não vai mais precisar aguardar a visita dos agentes públicos para começar a funcionar.

Enfim, gostou da novidade? 

Confira alguns artigos relacionados ao universo dos MEIs: 

Deixe seu comentário caso tenha ficado com alguma dúvida e até a próxima! 

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida de pessoas que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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