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Saiba quais são as dúvidas mais comuns sobre MEI

Por Janaína TavaresPublicado em
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Com certeza, você já deve ter ouvido falar de MEI (Microempreendedor Individual) ou conhece algum profissional que trabalha por conta própria e gostaria de se formalizar com o auxílio desse registro. Por isso, preparamos um artigo que vai mostrar quais são as dúvidas mais comuns sobre esse assunto.

Dúvidas

Portanto, acompanhe a leitura e convide aquele seu amigo empreendedor para também ficar por dentro das principais questões que envolve o Microempreendedor Individual:

Tenho direito a benefícios ao abrir um cadastro no MEI e se formalizar?

Sim. Os principais benefícios são:

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  • Quem é MEI não precisa gastar com impostos federais, exemplo: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL, dentre outros;
  • Ao se formalizar, você também consegue incluir a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita na hora de pedir empréstimos, abrir contas bancárias e emitir notas fiscais.

O meu negócio é uma microempresa?

Para identificar se o seu negócio se encaixa nessa opção, você deve trabalhar como autônomo e receber até R$ 81 mil por ano.

Posso me cadastrar já tendo outra empresa?

Não. Um dos requisitos básicos para se cadastrar como Microempreendedor Individual é não ser o titular e nem sócio em nenhuma outra empresa.

Custo para se formalizar e abrir um cadastro como MEI. Quais são?

Quem se encaixa nessa área pode ficar tranquilo porque o cadastro é gratuito. No entanto, você terá uma taxa fixa para pagar por mês. O pagamento varia entre R$ 48 a R$ 53, conforme o tipo de serviço prestado.

Posso perder o Bolsa Família ao me formalizar como MEI?

O registro não causa a perda do Bolsa Família, mas se a sua renda ultrapassar os limites permitidos pelo programa, você pode perder o benefício.

Existe a possibilidade de contratar funcionários sendo MEI?

Sim, mas somente um trabalhador contratado. Observação: o salário do seu funcionário não pode ser menor do que o piso da categoria e nem inferior ao salário mínimo.

Cancelei o MEI, posso voltar a me cadastrar?

Sim, porém não poderá usar o mesmo CNPJ já cadastrado.

O que acontece se eu passar o faturamento permitido?

Se você ganhar até 20% a mais do que poderia em um ano (o limite de faturamento é de R$ 81 mil), deverá pagar uma multa pelo valor excedido, caso contrário, poderá perder o seu cadastro como MEI.

Posso emitir nota fiscal?

Sim, como Microempreendedor Individual você tem a possibilidade de emitir nota fiscal.

Para ser MEI preciso de um ponto comercial?

Não. O cadastro como Microempreendedor Individual é feito online e permite que você cadastre seu endereço residencial na hora de preencher os dados.

Entenda mais sobre esse universo

Mesmo depois de ter conferido as principais dúvidas, gostaria de se aprofundar um pouco mais nesse assunto? Separamos alguns conteúdos interessantes para você:

Boa leitura e até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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