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e-CAC da Receita Federal: como funciona e quais os serviços oferecidos?

Por Janaína TavaresPublicado em

Criado em dezembro de 2005, o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) existe para facilitar o relacionamento entre a Receita Federal e seus contribuintes. 

Nesta plataforma online, você pode resolver diversos tipos de pendências e ainda poder usufruir de uma série de serviços e funcionalidades. Por isso, neste artigo, você vai entender mais detalhes a respeito do e-CAC. 

Quem pode usar o e-CAC da Receita Federal?

O e-CAC da Receita Federal pode ser utilizado por Pessoas Jurídicas (PJ) e Pessoas Físicas (PF) que declaram o Imposto de Renda (IR) nos dois últimos anos.

Além disso, essa plataforma, que funciona como uma central de acesso para diversos serviços financeiros, também consegue simplificar os processos fiscais para os seus usuários.

Quais os serviços do e-CAC da Receita Federal?

Dentre a gama de serviços disponibilizados pelo e-CAC da Receita Federal, podemos citar os principais que são:

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Ao criar uma conta você aceita nossos termos de uso política de privacidade. Aceita também receber notificações por e-mail e SMS, que podem ser canceladas quando quiser.

  • Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, dentre outros tipos de cadastros;
  • Dívida Ativa da União;
  • Legislação e processo;
  • Consulta de guias emitidas e pagas no eSocial Doméstico;
  • Simples Nacional, como a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
  • Declarações e demonstrativos, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda;
  • Pagamentos e parcelamentos;
  • Controle de Entrega de Declarações e demais opções de cobrança e fiscalização;
  • Regimes e Registros Especiais, como o Programa Empresa Cidadã;
  • Restituição e compensação;
  • Senhas e procurações;
  • Certidões e situação fiscal, dentre outros serviços.

Como acessar o e-CAC da Receita Federal?

Para entrar no e-CAC e utilizar todos os recursos e serviços oferecidos por ele, basta apenas seguir as nossas instruções:

  1. Acesse o portal do e-CAC;
  2. Se você já tem o código de acesso, só será necessário inserir o seu CPF/CNPJ, o próprio código e a sua senha;
  3. Por último, clique em "Avançar".

Importante: a partir do dia 1º de setembro desse ano, o acesso ao portal do e-CAC será feito apenas via código de acesso ou com o uso do Gov.br.

Conteúdos que você precisa conhecer

Continue aqui na Foregon e aproveite para investir em outras leituras:

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você a entender mais sobre o e-CAC da Receita Federal. Em casos de dúvidas ou sugestões, envie o seu comentário para que possamos responder. Não se esqueça de seguir a gente nas redes sociais e até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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