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e-CAC da Receita Federal: como funciona e quais os serviços oferecidos?

Por Janaína TavaresPublicado em
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Criado em dezembro de 2005, o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) existe para facilitar o relacionamento entre a Receita Federal e seus contribuintes.

Nesta plataforma online, você pode resolver diversos tipos de pendências e ainda poder usufruir de uma série de serviços e funcionalidades. Por isso, neste artigo, você vai entender mais detalhes a respeito do e-CAC. 

Quem pode usar o e-CAC da Receita Federal?

O e-CAC da Receita Federal pode ser utilizado por Pessoas Jurídicas (PJ) e Pessoas Físicas (PF) que declaram o Imposto de Renda (IR) nos dois últimos anos.

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Além disso, essa plataforma, que funciona como uma central de acesso para diversos serviços financeiros, também consegue simplificar os processos fiscais para os seus usuários.

Quais os serviços do e-CAC da Receita Federal?

Dentre a gama de serviços disponibilizados pelo e-CAC da Receita Federal, podemos citar os principais que são:

  • Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, dentre outros tipos de cadastros;
  • Dívida Ativa da União;
  • Legislação e processo;
  • Consulta de guias emitidas e pagas no eSocial Doméstico;
  • Simples Nacional, como a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
  • Declarações e demonstrativos, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda;
  • Pagamentos e parcelamentos;
  • Controle de Entrega de Declarações e demais opções de cobrança e fiscalização;
  • Regimes e Registros Especiais, como o Programa Empresa Cidadã;
  • Restituição e compensação;
  • Senhas e procurações;
  • Certidões e situação fiscal, dentre outros serviços.

Como acessar o e-CAC da Receita Federal?

Para entrar no e-CAC e utilizar todos os recursos e serviços oferecidos por ele, basta apenas seguir as nossas instruções:

  1. Acesse o portal do e-CAC;
  2. Se você já tem o código de acesso, só será necessário inserir o seu CPF/CNPJ, o próprio código e a sua senha;
  3. Por último, clique em "Avançar".

Importante: a partir do dia 1º de setembro desse ano, o acesso ao portal do e-CAC será feito apenas via código de acesso ou com o uso do Gov.br.

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Esperamos ter ajudado você a entender mais sobre o e-CAC da Receita Federal. Em casos de dúvidas ou sugestões, envie o seu comentário para que possamos responder. Não se esqueça de seguir a gente nas redes sociais e até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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