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EIRELI: como abrir?

Por Camila SilveiraPublicado em

Se você pretende liderar a sua própria empresa, sem a necessidade de sócios, saiba que existem dois modelos de empreendimento que permitem você formalizar o seu trabalho como empreendedor individual: o Empresário Individual (EI) e o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Entenda o que são esses modelos e veja qual é a melhor opção para você.

Saiba o que é EI

O Empresário Individual (EI) é aquele profissional cuja empresa é formada por apenas uma pessoa, que exerce em seu nome sua atividade empresarial. Quando o empreendedor é registrado como EI, ele passa a cumprir com obrigações fiscais da empresas e ter direito a benefícios da Previdência Privada e seguridade social.

Saiba que para abrir uma empresa neste modelo, não é estipulado um capital mínimo, os únicos enquadramentos possíveis são a ME e a EPP.

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A Microempresa (ME) é escolhida por aqueles que têm faturamento de até R$ 360 mil anuais, e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é voltada para quem tem o faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Como abrir uma empresa EI?

O primeiro passo é fazer a sua inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Certifique-se, também, de consultar nomes existentes de empresas para não ter problemas e cheque com a prefeitura municipal a viabilidade da localização para estabelecer o seu próprio negócio.

Além disso, será necessário realizar um cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda ou na Secretaria Municipal. Entenda, geralmente, quando a empresa opera no segmento industrial ou comercial, a inscrição necessária é a estadual, para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Já as empresas prestadoras de serviços devem realizar a inscrição municipal, que costumam sair logo após o registro na Junta Comercial. 

O próximo passo é solicitar para a prefeitura a emissão do alvará de funcionamento da sua empresa. Veja quais licenças serão necessárias e deixe tudo em ordem para exercer as suas atividades de maneira adequada.

Saiba que você também pode fazer o cadastro na Previdência Social 30 dias após abrir a sua empresa.

Por fim, caso tenha interesse em emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs), providencie um certificado digital para assinar os documentos de forma online com validade jurídica.

O que é EIRELI?

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) representa um modelo de empreendimento que foi criado em 2011 para legalizar negócios de empreendedores individuais com sociedade limitada.

A diferença é que esse modelo elimina a figura do "sócio fictício’: quando as empresas queriam ter seu registro como LTDA, mas por serem obrigadas a terem um sócio, registravam-se com um sócio, que na verdade, não existia.

Com a EIRELI, o empreendedor não precisa ter um sócio para abrir o seu negócio. Além disso, ele conta com a liberdade para escolher o modelo de tributação mais adequado, o que pode incluir o Simples Nacional, dependendo da atividade e do porte da empresa.

Além disso, enquanto o EI não separa bens de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, na Eireli existe essa separação do patrimônio privado e empresarial. Portanto, se o seu negócio adquirir dívidas, somente o patrimônio social da empresa poderá ser usado para quitá-las. O seu dinheiro pessoal não fica comprometido.

Como abrir uma EIRELI?

O primeiro passo é verificar se você atende todos os requisitos deste modelo de empreendimento. Diferentemente do EI, a EIRELI pede um capital social mínimo para declarar de, pelo menos, 100 salários mínimos do ano vigente. Confira as etapas necessárias para abrir uma EIRELI:

  1. Faça o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal;
  2. Elabore um Contrato Social, que neste caso chama-se "Ato Constitutivo";
  3. Faça o registro na Junta Comercial do seu estado ou no cartório da cidade;
  4. Providencie a inscrição estadual e/ou municipal da empresa;
  5. Solicite o alvará de funcionamento, localização e de outras possíveis licenças;
  6. Defina o formato jurídico e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
  7. Obtenha o certificado digital para emitir notas ficais e ter assinatura com validade jurídica.

A EIRELI pode ser mais vantajosa para pequenos empresários, principalmente para aqueles que não se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI) ou possuem faturamento acima de R$ 81 mil, que é o limite determinado para MEI.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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