Foregon.comConteúdos

Empregos para grávidas: quais são seus direitos e deveres?

Por Camila SilveiraPublicado em
Compartilhe

Em 2019, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as trabalhadores em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. A medida criada à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado. 

Portanto, todas as trabalhadoras grávidas com registro na carteira têm assegurada chamada estabilidade provisória desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Porém, as mulheres com contratos temporários não terão mais esse direito ao engravidarem. A decisão vale para todos os novos casos e para os processos ainda em aberto. 

Empregos para grávidas: quais são seus direitos e deveres?

1. Garantia de estabilidade no emprego

Como dissemos anteriormente, a gestante com registro na carteira tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, possui a licença maternidade de, no mínimo, 120 dias, sem prejuízo do seu salário, podendo ser estendido através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Imperdível
Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram
Ver cartão
Encerra em 16:20

A trabalhadora gestante deve comunicar o seu empregador, mediante atestado médico, a data do início do afastamento, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto, e a ocorrência dele. Esses períodos, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em duas semanas cada, mediante atestado médico ou em outras circunstâncias inesperadas. 

É importante lembrar também que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à estabilidade. Contudo, ele não está proibido de demitir a empregada gestante sem justa causa, desde que pague uma indenização correspondente a todo período de estabilidade no momento da rescisão contratual.

É válido destacar que a trabalhadora gestante perde o direito à estabilidade no emprego em caso de demissão por justa causa.

2. A trabalhadora que engravidar no período de aviso prévio tem direito à estabilidade?

A empregada tem direito à estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha ocorrido no período do aviso prévio. Porém, haverá a necessidade de provar que a concepção ocorreu durante esse momento.

A lei inclui a estabilidade à colaboradora que tenha a sua gravidez confirmada no curso do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

3. A trabalhadora que adotar tem direito à estabilidade?

A Constituição Federal assegura o direito à todos, não fazendo distinção entre filho biológico e adotivo. Isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) equipara o filho adotivo ao natural e, por isso, assegura a todos os mesmos direitos e obrigações.

Portanto, a colaboradora terá direito à licença maternidade de 120 dias, sem descontos de seu salário, independentemente da idade da criança adotada, desde que apresente um termo judicial de guarda.

4. A empregada que já estiver grávida no momento em que for admitida tem direito à estabilidade?

Sim, ela terá direito à estabilidade provisória mesmo que o seu empregador descubra a gravidez após a admissão. Em razão do princípio da discriminação, o patrão não poderá deixar de contratar a mulher apenas pelo fato dela estar grávida.

5. Em caso de aborto, a trabalhadora perde o direito à estabilidade?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o direito à licença e estabilidade provisória em caso de aborto não criminoso, evidenciado por atestado do médico do SUS. Dessa forma, é concedido à trabalhadora um repouso remunerado e estabilidade de duas semanas.

O pagamento correspondente torna-se responsabilidade da Previdência Social, desde que mantida a relação de emprego. 

Descomplicamos?

Qualquer dúvida, deixe um comentário para nós que ajudaremos você. Esperamos ter ajudado. Até a próxima!

Gostou? Deixe seu curtir
Compartilhe nas suas redes sociais

Camila Silveira

Estudante de Publicidade e Propaganda e Redatora na Foregon. É fascinada por músicas, livros, conversas e procura entender a real necessidade das pessoas para poder solucioná-la através de seu trabalho.

Ver todos os posts

Leia a seguir

  • Dicas financeiras

    Por que é importante ter o nome limpo?

  • Dicas financeiras

    Relatório Macroeconômico da Boa Vista: como adquirir?

  • Dicas financeiras

    Aviso Eletrônico de Débito da Boa Vista: saiba o que é

Ver mais conteúdos

Veja o que estão comentando

Principais conteúdos

Principais assuntos

  1. Home
  2. Conteúdo
  3. Dicas financeiras