Empresas que o governo federal pretende privatizar em 2020

Na época em que era candidato à presidência da república, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha como proposta privatizar cerca de 100 empresas estatais. Contudo, você sabe o que isso quer dizer e quais sãos as possíveis instituições que serão privatizadas ainda em 2020 pelo governo federal? Veja mais no artigo.

O que significa privatizar?

Antes de mais nada, você precisa se familiarizar com este termo que, basicamente, se refere a uma desestatização. Em outras palavras, é um processo realizado pelo Estado para vender empresas ao setor privado. 

Desta maneira, o processo pode ser feito por meio de leilões ou até mesmo pela venda de ações, até o Estado não ter mais nenhum controle acionário sobre a empresa que foi vendida.

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Outros tipos de desestatização

Além da privatização, existem outras modalidades de desestatização que você pode conhecer mais a respeito:

• Concessão: ocorre em situações que o governo federal tem o poder de ceder a uma empresa a possibilidade de explorar determinada atividade por um prazo pré-estabelecido;
• Parceria público-privada: por outro lado, nessa desestatização existe uma cooperação entre o Estado e a iniciativa privada. Sendo assim, o governo fica responsável por entrar com uma parte dos recursos, enquanto o setor privado aplica o restante do investimento e pode explorar a empresa por um determinado período.

Como funciona esse processo?

A privatização de empresas estatais começa por meio de uma análise feita pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Através dele são realizados estudos a respeito da situação das empresas e os possíveis modelos de desestatização a serem aplicados.

Além disso, quem tem o poder de autorizar ou não um processo de desestatização é o conselho do PPI, formado pelos seguintes integrantes:

• Presidente da República;
• Sete ministros;
• Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que em 19 de novembro de 2019, um processo simplificado foi aprovado pelo PPI com a finalidade de reduzir o tempo dos processos de desestatização para um semestre.

A nova regra vale para empresas com valor inferior a R$ 300 milhões e, dependendo da instituição, a venda precisará ser autorizada também pelo Congresso Nacional.

Empresas que podem ser privatizas em 2020

Em outubro do ano passado, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, informou em entrevista ao site G1 as possíveis empresas que podem ser privatizadas em 2020:

• Casa da Moeda;
• Emgea;
• ABGF;
• Ceagesp;
• CeasaMinas.

Empresas encaminhadas ao PPI para dar início ao processo de privatização

• Correios;
• Telebras;
• Dataprev;
• Serpro;
• Codesp;
• Ceitec.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você a compreender melhor este assunto. Qualquer coisa, pergunte aqui pra gente e até a próxima!