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Empréstimo consignado: confira dicas para não cair em armadilhas

Por Camila SilveiraPublicado em

O empréstimo consignado foi o serviço financeiro que teve o maior número de reclamações no primeiro trimestre do ano, de acordo com um levantamento do Banco Central.

Do total de 26.700 registros contra bancos e financeiras, 6.798 foram referentes à oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada. O empréstimo representou 25,5% do total de reclamações.

Nessa modalidade de crédito, a parcela é descontada do salário ou da aposentadoria do solicitante todos os meses, sendo que ela é exclusiva para funcionários com carteira assinada, servidor público ou aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que, em 2020, as ocorrências envolvendo empréstimo consignado também ficaram em primeiro lugar. O levantamento foi feito com base nos dados disponíveis no portal Consumidor.gov.br e no Banco Central.

Entre as reclamações, estão os empréstimos não autorizados, a cobrança por produtos que não foram contratados pelos clientes e descontos indevidos na folha de pagamento, segundo o Instituto.

Na plataforma Consumidor.gov.br, o aumento foi de 126% nas reclamações referentes ao crédito consignado, um aumento de 39.012 em 2019 para 88.246 em 2020. A modalidade correspondeu a 27,5% do total de reclamações em 2020.

5 serviços financeiros com maior número de reclamações no 1º trimestre de 2021, segundo o BC

  • Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada: 6.798 reclamações;
  • Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito: 3.226 reclamações;
  • Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços disponibilizados em internet banking: 2.248 reclamações;
  • Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito: 1920 reclamações;
  • Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartões, internet banking, ATM, credenciadora e operação de crédito: 1582 reclamações.

O Instituto alerta para a falta de segurança com os dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio, tornando-se vulneráveis a golpes e fraudes.

"Não há dúvidas de que a vulnerabilidade financeira de grande parte da população, somada à agressividade na oferta de crédito, colabora para o endividamento de mais de 60 milhões de brasileiros", informa.

Além disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que 48 correspondentes bancários foram punidos no mês de abril por causa de reclamações relacionadas a problemas na oferta do crédito consignado.

De acordo com a entidade, desde a entrada da chamada Autorregulação para o Crédito Consignado, que tem como propósito dar mais transparência à oferta de empréstimo consignado e combater o assédio comercial, foram aplicadas 436 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre a oferta irregular do produto.

Empréstimo consignado: confira dicas para não cair em armadilhas

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresenta o alto número de denúncias de segurados do INSS que recebem ofertas de empréstimo consignado logo depois de terem a aposentadoria ou qualquer benefício da previdência concedido.

Segundo a coordenadora adjunta do IBDP, Joseane Zanardi Parodi, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o vazamento de dados pessoais continua. "Inclusive com bloqueio do número do celular no site www.naomeperturbe.com.br, a situação permanece, pois cada hora a ligação é feita de um número", afirma.

O "Não me Perturbe" é um recurso no qual o consumidor pode proibir instituições financeiras de ligarem para pessoas para oferecer crédito consignado.

De acordo com a Febraban, entre 2 de janeiro e 30 de abril de 2021, exatamente 1.526.890 pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma para não receber ofertas de empréstimo consignado.

A maior quantidade de solicitações foi realizada por moradores do estado de São Paulo (30,4%), Rio de Janeiro (11,4%) e Minas Gerais (11,4%).

Para Joseane, o incômodo é diário e se torna pior quando é constatado que um empréstimo foi realizado sem a ciência do beneficiário, ou seja, eles percebem somente quando visualizam o desconto no extrato de pagamento.

Isso acontece também com as regras estabelecidas pelo INSS em 2019. Os recém-aposentados só podem receber ofertas de crédito consignado 180 dias após a concessão dos benefícios. Além disso, nos 90 primeiros dias, a conta do assegurado fica bloqueada para a contratação de empréstimos.

As instituições bancárias que violam essas regras estão sujeitas a suspensão e rescisão de contratos com a Previdência Social. Por isso, os segurados podem denunciar a instituição ao INSS, seja por meio da ouvidoria do órgão, na central de teleatendimento 135, pelo site Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência.

Para evitar esses problemas, a coordenadora do IBDP sugere:

  • Bloqueio: é possível bloquear o benefício previdenciário para realização de empréstimo consignado no site ou aplicativo meuinss.gov.br ou pelo telefone 135.
  • Cadastro no "não perturbe": o beneficiário do INSS deve cadastrar os números dos telefones no site nãomeperturbe.com.br para evitar o recebimento de ligações.
  • Reclamação no Consumidor.gov.br e no Procon: se as ligações não cessarem, o beneficiário pode também registrar reclamação no site www.consumidor.gov.br para gerar estatística e identificar a instituição bancária que está desrespeitando o pedido de não perturbe. Além disso, recomenda-se registrar reclamação no Procon local.
  • Boletim de ocorrência: se não houve interrupção das ligações perturbadoras ou se for verificado que houve empréstimo consignado sem consentimento do beneficiário, também deverá registrar boletim de ocorrência para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importunação e fraude.
  • Ação judicial: caso o empréstimo consignado não tenha sido efetuado pelo beneficiário, ele deverá procurar um advogado especializado para ingressar com pedido de liminar para suspender os descontos e danos morais por toda a dor de cabeça contra o INSS e a instituição financeira responsável. A advogada lembra que é importante destacar a importância de registrar as reclamações para que seja apurado como esses dados chegam aos bancos e quais estão cometendo as infrações.

Dicas do INSS

  • Não contrate empréstimos pelo telefone;
  • Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja;
  • Leia com atenção cada documento antes de assinar;
  • Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido;
  • Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.

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Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós. Até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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