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Encerramento do CNPJ: 7 passos necessários para fechar sua empresa

Por Thais SouzaPublicado em
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Com crise causada pela pandemia de Coronavírus no país, mais de 600 mil empresas fecharam as suas portas. Em decorrência disso, o CNPJ também deve ser encerrado. Porém, muitas dúvidas podem surgir em relação a esse assunto e hoje vamos descomplicá-lo para você. 

A decisão de encerrar o CNPJ 

É claro  que ninguém abre um negócio pensando em fechá-lo um dia. Porém, não é sempre que tudo sai como planejado.

Seja por questão de dívidas de caixa, faturamento baixo ou somente desistência, antes de fechar a sua empresa, é fundamental refletir se essa decisão é a ideal, até porque, existe a possibilidade de deixá-la inativa, desde que esteja regularizada. Assim, você pode retomá-la em outro momento.

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7 passos necessários para fechar sua empresa

Agora, se você já está decidido sobre o fechamento da empresa, então é hora de colocar a mão na massa. O processo é um pouco trabalhoso mas, é possível torná-lo mais fácil se você seguir os passos abaixo.

1. Distrato social 

Caso você possua um ou mais sócios na empresa, essa etapa será necessária. Aqui, todos os sócios devem assinar uma ata de encerramento e posteriormente, formalizar o Distrato Social. 

Esse documento serve explicar e deixar claro o motivo do encerramento da empresa. Além disso, ele aponta informações sobre a divisão dos bens entre os sócios. 

2. FGTS

O segundo passo é a emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse documento mostra se existem valores relacionados ao fundo a serem recolhidos. Você pode consultá-lo no site da Caixa.

Caso exista alguma pendência, tudo deve ser pago à Caixa Econômica Federal. Se estiver tudo certinho, você receberá um certificado, com validade de 30 dias, que pode ser retirado na própria Caixa Econômica Federal.

3. ISS E ICMS – baixa na prefeitura

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Ele é cobrado de empresas e trabalhadores autônomos. Caso você pague esse imposto, deverá ir até a Secretaria de Finanças na prefeitura da sua cidade e solicitar a suspensão do recolhimento. 

Vale ressaltar que cada município tem suas regras quanto aos documentos necessários e taxas para a realização da suspensão. Portanto, é bom entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para saber mais.

Além disso, se sua empresa contribui para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a baixa na inscrição deve ser feita na Secretaria da Fazenda mais próxima. 

4. Certidão Negativa de Débito (CND)

Nesta etapa será necessário solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND). Esse documento tem relação com os débitos previdenciários da sua empresa. 

Nele, constam informações que comprovam a realização do pagamento de impostos e recolhimento dos direitos trabalhistas dos funcionários, caso possua.

Você pode solicitar o documento no site da Receita Federal. Porém, caso exista alguma pendência, ela deverá ser regularizada antes. 

5. Tributos Federais 

Para comprovar que a sua empresa está com tudo regularizado, você deverá emitir uma Certidão de Débitos Relativos à Créditos Tributários Federais. A emissão também é feita no site da Receita Federal.

6. Junta comercial 

Neste passo, você precisará protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção da Junta Comercial. Ou seja, comprovar que a sua empresa realizou o pagamento de tributos e outras contribuições.

O Distrato Social é arquivado após o pagamento de taxa à Junta Comercial, que varia de acordo com cada estado. 

Caso a sua empresa seja micro ou pequena, não será necessária a apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito.

7. Baixa no CNPJ 

Realizar a baixa do CNPJ resulta no encerramento oficial da empresa. Portanto, chegamos ao último passo.

Para dar a baixa no CNPJ, você terá que entrar no site da Receita Federal e pedir o cancelamento através do programa Coleta Online.

Depois, basta emitir o Documento Básico de Entrada (DBE), assinar, reconhecer firma em cartório e entregá-lo na unidade indicada no site da Receita Federal. 

Outra opção é realizar essa baixa diretamente na Junta Comercial. Porém, essa alternativa está disponível penas para quem tem convênio com a Receita Federal.

Quanto tempo demora para encerrar uma empresa?

Caso a sua empresa não tenha nenhuma pendencia a ser resolvida, o CNPJ pode ser encerrado em até três dias úteis. Porém, mesmo com tudo certinho, você terá que reunir todos os documentos e certificados listados acima. 

Portanto, se você tiver pendências na empresa, vale a pena se regularizar o quanto antes para não ter problemas durante o processo. 

Embora seja um processo trabalhoso, com os devidos cuidados é possível fechar sua empresa da melhor forma possível.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário que a gente descomplica para você. 

Até a próxima! 

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Thais Souza

Estudante de Publicidade e Propaganda, é Redatora na Foregon. Gosta de escrever textos sobre dicas de viagens e destinos. Nas horas livres gosta de ler e cozinhar.

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