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Famílias gaúchas de baixa renda receberão R$ 400 por ano como devolução do ICMS

Por Camila SilveiraPublicado em

O Governo do Rio Grande do Sul lançou recentemente o programa Devolve ICMS, que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Tal iniciativa é inovadora no país e o primeiro pagamento acontecerá em dezembro.

"A devolução do ICMS foi aprovada pela Assembleia juntamente com a Reforma Tributária do Estado, em dezembro de 2020, e é uma inovação do Rio Grande do Sul, um case para o Brasil. Estamos observando a previsão dessa proposta nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso. Mas isso ainda não acontece hoje no país. Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda", afirmou o governador Eduardo Leite.

Quais famílias vão receber a devolução do ICMS?

O pagamento será feito para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos que recebam o benefício do Bolsa Família, ou àquelas famílias cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Esse grupo engloba exatamente 432.194 famílias gaúchas, de acordo com a base de dados do Cadastro Único de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.

"O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS", acrescentou o governador.

A partir de julho de 2022, será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir de dezembro deste ano, não será necessário pedir CPF no momento da compra.

Apesar disso, em breve, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, aumentando a cidadania fiscal do estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria entre Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.

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Tal medida é possível porque a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, que autoriza a criação do Devolve ICMS.

Essa lei possui várias medidas de modernização de administração tributária do programa Receita 2030, como as ações de ampliação do programa de cidadania fiscal gerido pela Receita Estadual, que já incluíram o aumento de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões dos repasses à entidades parceiras, bem como o lançamento do Receita Certa: cashback aos inscritos na Nota Gaúcha em caso de crescimento da arrecadação em setembro de 2021.

"Vamos devolver ICMS para quem realmente precisa, e tudo isso com base em dados, de forma objetiva, como acreditamos que deve ser uma política pública", afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

A definição do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no estado do Rio Grande do Sul.

Foi estimado que as famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação dos alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos próxima a R$ 33, o que representa R$ 400 anualmente. 

"Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra", completou o secretário.

Esses mesmos R$ 400 cobram todo o ICMS sobre alimentos consumidos pelas famílias que recebem entre dois e três salários mínimos. Isso significa que, na prática, as famílias do Devolve ICMS do Cadastro Único terão isenção total sobre o imposto incluído em itens essenciais.

Como será a devolução do ICMS?

A devolução do ICMS será realizada por meio de crédito pelo estado do Rio Grande do Sul no Cartão Cidadão Devolve ICMS. Esse é um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que será disponibilizado para todos os chefes de famílias beneficiárias do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul de suas respectivas cidades.

Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada, os cartões estarão desbloqueados.

O primeiro crédito de R$ 100 será realizado no dia 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro.

O governador ainda disse que este mesmo cartão poderá ser usado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Médio. 

"Os critérios para admissão aos programas, Devolve ICMS e Bolsa Permanência, obviamente, são diferentes, mas o cartão de pagamento será o mesmo. Portanto, os programas terão sinergia e correlação, facilitando e alinhando as ações de governo em benefício dos gaúchos", afirmou Leite.

Cartão Cidadão Devolve ICMS não exige conta bancária

Para retirar o cartão, o chefe de família cadastrado no CadÚnico não precisará realizar a abertura de nenhum tipo de conta e não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.

Cada família vai receber o BanriCard, que funcionará na modalidade débito com senha e será aceito em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros.

Locais para a retirada dos cartões

Os locais para retirada dos cartões serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o programa Devolve ICMS.

No interior, os cartões serão entregues em agências do Banrisul. Em Porto Alegre, deve ser definido um outro local devido a grande quantidade de beneficiários. 

Cronograma do Devolve ICMS

  • 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
  • Seis meses após 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul;
  • 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo sobre a devolução do ICMS. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós. Até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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