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Saiba como fazer seu testamento

Por Guilherme GadelhaPublicado em
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Por meio de um testamento, é possível que um proprietário de bens decida para quem deseja transferir a sua herança. Contudo, para que ela seja válida, é necessário que o proprietário dos bens esteja em perfeitas condições de discernimento.

Por conta disso, quando um testamento é feito sob coação ou é firmado por alguém que tenha problemas mentais que abalem o seu juízo, o testamento se torna inválido. A partir disso, torna-se importante saber que o Código Civil determina que o cônjuge, descendentes e ascendentes são classificados como "herdeiros necessários".

Isso faz com que as pessoas que se encaixarem nos parâmetros citados, possuem direito à metade da herança, independente do que estiver acordado no testamento.

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Em relação ao testamento, atualmente existem três tipos dele:

  • Público – redigido e registrado em cartório;
  • Cerrado – redigido com a presença de duas testemunhas. Este modelo costuma ser lacrado e somente lavrado em cartório;
  • Secreto – sem registro no cartório.

Testamento público

Este tipo de testamento é feito por um tabelião de notas a fim de redigir e lavrar o testamento. O testamento público fica cadastrado no Registro Central de Testamentos para garantir que a vontade do autor seja feita em casos onde o documento original é perdido.

Em situações onde há processo de inventário, o Registro central de Testamento deverá ser consultado de forma obrigatória para impedir que a partilha seja anulada. O firmamento do testamento público deve ser feito pessoalmente em um tabelião de notas com a presença de duas testemunhas que não sejam parentes do interessado e beneficiários.

Testamento cerrado

Apesar de também ficar registrado no cartório, o testamento cerrado tem o conteúdo redigido pelo interessado, mas acompanhado de duas testemunhas. O papel do tabelião neste caso é somente lavrar o testamento, visto que o mesmo não é registrado no Registro Central de Tratamentos já que se trata de um documento cerrado.

Este tipo de testamento só pode ser válido se o autor não for analfabeto. Caso ele seja surdo-mudo, se torna necessário redigi-lo de próprio punho no lado de fora do envelope na frente do tabelião.

É importante tomar cuidado nestes casos, visto que se o envelope estiver rompido ou for perdido a partir do momento em que o autor falecer, ele perderá a validade.

Testamento privado

Aqui o interessado não firma o documento e nem o lavra em cartório. No entanto, o mesmo precisa ser firmado na presença de duas testemunhas que confirmem a decisão do autor para que ele seja válido.

Dessa forma, torna-se necessário que as testemunhas estejam presentes no momento em que o testamento é aberto. Se isso não acontecer, o documento deve ser avaliado por um juiz.

Quais itens podem entrar em testamento?

Fora os bens materiais, alguns itens podem ser incluídos no testamento:

  • Interesses sobre o funeral;
  • Legado;
  • Em casos de acidentes ou doenças, o autor pode autorizar o desligamento de aparelhos;
  • Reconhecimento de algum filho.

Como funciona a partilha da herança?

Além de entender o funcionamento do testamento, também é essencial compreender todos os detalhes relacionados à partilha de herança. Como se trata de um assunto um pouco mais complexo, nós separamos um artigo só para falar sobre as minuciosidades dele. Você pode conferi-lo clicando aqui.

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Guilherme Gadelha

Publicitário e Redator na Foregon. Gosta do universo financeiro e tem a escrita como hobby e profissão.

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