FGTS: dúvidas frequentes
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT. O fundo, criado em 1966 pelo governo federal, tem como principal objetivo formar uma reserva de dinheiro e assim auxiliar funcionários de todo o Brasil demitidos sem justa causa.

Apesar de milhares de brasileiros conhecerem o FGTS, ainda existem diversas questões a respeito do tema. Para te ajudar a entender um pouco mais sobre o assunto, separamos algumas dúvidas frequentes sobre o FGTS. Continue a leitura e confira!
O que você procura?
Dúvidas frequentes FGTS
Qual o valor do depósito na conta?
O valor é correspondente a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Trabalhadores com contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05, contrato de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. Para trabalhadores domésticos, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
O FGTS é descontado da folha de pagamento?
Não, ele não é descontado da folha de pagamento do trabalhador, pois é uma obrigação do empregador.
Quem deposita o pagamento do FGTS?
O deposito de pagamento do FGTS em uma conta vinculada do trabalhador pode ser feito pelo empregador ou tomador de serviços.
O titular da conta vinculada tem outros benefícios?
Tem sim. Além do depósito de 8% sobre o valor do salário feito todo mês pelo patrão e correção mensal dos valores, trabalhadores de baixa renda contam com descontos no financiamento da casa própria e também no programa Pró-cotista.
Quando o depósito do FGTS deve ser feito?
Até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 7 seja dia não útil ou último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Vale frisar que sábado, domingo e datas constantes do Calendário Nacional de feriados bancários não são considerados dias úteis. Se o empregador depositar após o vencimento, o depósito deve receber juros e correção monetária.
Como conferir se os depósitos do FGTS estão sendo feitos?
É possível conferir se os depósitos estão sendo feitos pelo site, App ou por SMS, sendo a última opção a mais prática e rápida. Para fazer adesão do recebimento de SMS, clique aqui. Além disso, é possível receber o extrato do FGTS é em seu endereço residencial, a cada dois meses. Para mais informações, entre em contato pelo: 0800 726 01 01.
Quem pode sacar o FGTS?
Trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho rescindido, pelo empregador, sem justa causa; que tiveram aposentadoria concedida pela Previdência Social e que tiveram a permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 03/07/1990.
Qual a documentação para saque?
Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, que variam de acordo com as circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.
Como sacar o FGTS de trabalhador falecido?
Será necessário identificar um herdeiro direto ou dependente habilitado ao recebimento da pensão por morte. Se não houver, será necessário ter em mãos a declaração dos herdeiros, em que todos devem concordar que o saque seja realizado e a declaração afirmando não haver herdeiros nem sucessores. Além disso, é necessário o documento de identidade de quem irá sacar, o número de inscrição no PIS/Pasep do trabalhador ou inscrição de contribuinte individual do INSS, a carteira de trabalho do falecido, a declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão emitida por órgão de Previdência Social ou alvará judicial com o registro dos dependentes do trabalhador, ou Escritura Pública de Inventário, atestado de óbito, certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF de quaisquer dependentes menores de idade.
Qual o valor do depósito na conta?
Qual o valor do depósito na conta?
O FGTS é descontado da folha de pagamento?
O FGTS é descontado da folha de pagamento?
Quem deposita o pagamento do FGTS?
Quem deposita o pagamento do FGTS?
O titular da conta vinculada tem outros benefícios?
O titular da conta vinculada tem outros benefícios?
Quando o depósito do FGTS deve ser feito?
Quando o depósito do FGTS deve ser feito?
Como conferir se os depósitos do FGTS estão sendo feitos?
Como conferir se os depósitos do FGTS estão sendo feitos?
Quem pode sacar o FGTS?
Quem pode sacar o FGTS?
Qual a documentação para saque?
Qual a documentação para saque?
Como sacar o FGTS de trabalhador falecido?
Como sacar o FGTS de trabalhador falecido?
Ficou com dúvidas?
Caso suas dúvidas não tenham sido respondidas neste artigo, deixe seu comentário aqui embaixo, combinado? No Portal da Foregon você confere diversos artigos e notícias a respeito do Fundo de Garantia, vale a pena conferir e se inteirar do assunto.
Nos vemos em breve!
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