Fim da taxa de embarque internacional ficou para 2021

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou em 2019 que retiraria a taxa de US$ 18 cobrada a todos os passageiros que viajam para fora do país. De acordo com ele, essa medida foi adotada para incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas no mercado. No entanto, o fim da taxa de embarque internacional ficou para 2021. 

Taxa de embarque 

Trata-se de um valor obrigatório que se paga ao comprar passagens de avião e, apesar de ser conhecido por esse nome, o termo correto para o custo é “taxa aeroportuária”. Isso porque o pagamento não está somente atrelado ao embarque, mas sim ao pouso, à permanência no aeroporto e, em alguns casos, às conexões. 

A taxa de embarque internacional foi criada no ano de 1999 e hoje é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.

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Essa cobrança é feita com uma tarifa de voos para outros países nos principais aeroportos do Brasil e equivale a U$ 18, independentemente do destino. 

Fim da taxa de embarque internacional ficou para 2021

Quando anunciou o fim da taxa, o Ministro disse que isso seria feito “em breve”. Depois disso, anunciou que essa medida precisava ser inserida na Lei Orçamentária Anual. Essa regulamentação de 2020 está no Congresso com a taxa de embarque internacional, portanto, somente a partir de 2021 essa medida poderá ser implementada. 

A taxa de embarque internacional vai de R$ 106,76 a R$ 122,20. Uma parcela desse valor é transferida para o Fundo de Aviação Civil e o restante fica com a empresa que administra o aeroporto. 

Com o fim da cobrança, os passageiros passarão a pagar apenas a parte devida às empresas que administram os aeroportos e isso quer dizer que a taxa de embarque cairá para a metade do preço. 

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