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Funcionário entregou atestado médico? Saiba o que fazer

Por Thais SouzaPublicado em

Quando o funcionário de uma empresa fica impossibilitado de comparecer ao trabalho por motivos de saúde, ele deve apresentar o atestado médico para a comprovação dessa situação. 

Saber como funciona e o que diz a legislação brasileira sobre o assunto é essencial, tanto para os profissionais do RH, quanto para os colaboradores. Mas afinal, quais são as regras que disciplinam essa questão? Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas a respeito.

Como funciona o uso de atestado médico nas empresas?

O atestado médico é um documento que serve para justificar a ausência de um funcionário sem que isso seja contabilizado como falta. 

Seja por motivo de doença ou apenas uma consulta médica, quando o colaborador apresenta um atestado ele fica livre de sofrer qualquer tipo de penalidade, como: advertência, suspensão, desconto no salário ou demissão por justa causa.

Quais informações devem conter em um atestado médico? 

Para que o atestado médico seja considerado válido, o documento deve conter as seguintes informações: 

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  • Nome do médico responsável, devidamente inscrito no CRM; 
  • Assinatura do médico e carimbo em papel timbrado;
  • Data e hora da emissão do atestado;
  • Número de dias necessários de afastamento.

Se você está se perguntando sobre o porquê do CID não ser obrigatório no atestado médico, vamos explicar o motivo. 

O Código Internacional de Doenças (CID) diz respeito ao diagnóstico do paciente e essa informação constava em, praticamente, todos os atestados médicos.

Porém, o colaborador nem sempre vai se sentir confortável em entregar o seu diagnóstico para o RH da empresa, já que trata-se de uma informação pessoal.

Por isso, em 2007, o Conselho Federal de Medicina aprovou a resolução 1.819/2007 que proíbe definitivamente a inclusão do CID nos atestados médicos, reforçando que o sigilo entre médico e paciente é um direito incontestável.

Qual o prazo para apresentação do atestado médico? 

Como a legislação brasileira não determina um prazo para a entrega do atestado médico, fica a critério da empresa defini-lo. Mas, de forma geral, o atestado é entregue ao RH em até 48 horas. 

É obrigatório aceitar atestado de acompanhamento médico? 

Em termos legais, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a aceitar o atestado médico de acompanhante. Portanto, faltar um dia ou um período de expediente para levar filhos ou parentes próximos ao médico pode ocasionar, sim, em descontos na folha de pagamento.

Pensando de forma ética e moral, o ideal é que haja um acordo entre o trabalhador e o empregador para que isso aconteça sem prejudicar ambas as partes envolvidas. 

E se o atestado médico for falso?

Apresentar um atestado médico falso pode gerar uma demissão por justa causa, por ato de improbidade, previsto no artigo 482 da CLT.

Caso o atestado não tenha as características exigidas e o empregador desconfie da veracidade do documento, poderá pedir os exames ao colaborador e encaminhá-lo a uma nova consulta com um médico de confiança, e é claro, sem constranger o funcionário. 

Descomplicamos? 

Deixe seu comentário caso tenha ficado com alguma dúvida sobre a entrega de atestados médicos. Até a próxima! 

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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