
Dependente (previdência)
São os dependentes dos segurados que podem receber o benefício da Previdência Social, apesar de não contribuírem. Ou seja, pessoas que dependem economicamente do segurado. Podem ser dependentes:
- O cônjuge;
- Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
- Os pais;
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, que não tenha contraído matrimónio ou possua união estável.
Os dependentes podem receber: pensão por morte, auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional.
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