Governador de SP cancela todos os concursos públicos até 2022

No último dia 13 de janeiro, o governador de São Paulo João Dória (PSDB) assinou um decreto que suspende o andamento dos concursos públicos e de novos editais até 31 de dezembro de 2021.

Com a decisão, que pode ser acessada na íntegra, é preciso ficar atento e verificar se o concurso público que você gostaria de fazer está incluído nesse decreto. Portanto, acompanhe a leitura do artigo para ficar por dentro de mais informações.

O que diz o decreto que cancela os concursos públicos de SP?

De acordo com o decreto nº 65.453, publicado no Diário Oficial de São Paulo, as medidas de suspender os concursos públicos em 2021 são necessárias para reduzir as despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de Covid-19.

Portanto, até 31 de dezembro de 2021, fica vedada a abertura de novos concursos públicos, assim como:

• I – os concursos públicos em andamento;
• II – a admissão de estagiários;
• III – as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos;
• IV – a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais.

Quais concursos públicos não serão afetados pelo decreto?

Apesar disso, o decreto deixa claro que os cancelamentos e suspensões de concursos públicos no estado de SP não são válidos para as universidades públicas estaduais, concursos municipais e tribunais.

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Em outras palavras, o decreto do governador de SP só vale para concursos estaduais e órgãos que não possuem autonomia administrativa.

Dito isso, é importante ressaltar que alguns concursos públicos não serão afetados em 2021. Logo abaixo, citaremos alguns exemplos:

• Concurso do Tribunal de Contas do município de São Paulo;
• Concurso da prefeitura municipal de São Paulo;
• Concurso Polícia Militar de São Paulo.

Fora esses, existem alguns órgãos que têm autonomia para decidir sobre a suspensão ou não do concurso:

• Concurso da Procuradoria-Geral do estado de São Paulo;
• Concurso do Tribunal de Justiça (cartórios);
• Concurso do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

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