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Governo apresenta novas regras de quem pode receber o Auxílio Emergencial

Por Janaína TavaresPublicado em

Depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300, o governo estabeleceu algumas regras que restringem o acesso a esse benefício.

Uma Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de agosto e, segundo as informações desse documento, será feita uma reavaliação mensal dos beneficiários que foram aprovados no início das inscrições do Auxílio Emergencial

Para conferir mais detalhes a respeito desse assunto e ver se você ainda terá direito ao auxílio, é só acompanhar a leitura do nosso artigo.

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Quem não vai receber mais o Auxílio Emergencial?

Conforme o texto da MP, não irão ter acesso ao auxílio as pessoas que:

  1. Estão presas em regime fechado;
  2. Conseguiram emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial;
  3. Tenham menos de 18 anos, exceto as mães adolescentes;
  4. Possuam indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
  5. Moram no exterior;
  6. Receberam qualquer tipo de benefício previdenciário após o recebimento de Auxílio Emergencial, menos para os participam do Bolsa Família;
  7. Possuem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  8. Receberam, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  9. Tinham, em 31 de dezembro de 2019, posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
  10. Receberam, em 2019, rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  11. Foram declaradas dependentes no Imposto de Renda (IR) dos cidadãos que se encaixam nos itens oito, nove e dez dessa lista.

Observação: as pessoas que receberam normalmente o benefício, não vão precisar solicitar novamente o pagamento das novas parcelas. Isso significa que não serão abertas novas inscrições para o Auxílio Emergencial.

Quem ainda continua recebendo o Auxílio Emergencial?

Apesar disso, esse benefício do governo federal ainda vai continuar sendo disponibilizado para as pessoas que se encaixam nos seguintes requisitos:

  • Cidadão brasileiro maior de 18 anos;
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Contribuinte individual da Previdência Social;
  • Trabalhador informal, de qualquer natureza;
  • A renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • A renda familiar total precisa ser de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Você não pode ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Beneficiários do Bolsa Família.

Importante: em relação à quantidade de membros da família que recebem o benefício, nada muda. Portanto, o Auxílio Emergencial se limite a duas pessoas por família, sendo a mulher que é mãe ou chefe de família tem o direito de ter acesso a duas cotas por mês.

Como será o pagamento do Auxílio Emergencial?

Mesmo com essas mudanças anunciadas pelo governo, esse benefício ainda será pago da forma atual, ou seja, respeitando as datas de recebimento e saque por meio de um calendário. Além disso, o crédito será depositado diretamente na poupança Social Digital da Caixa.

Qual o calendário das novas parcelas do Auxílio Emergencial?

Apesar das formas de pagamento ainda serem as mesmas, vale destacar que ainda não foi divulgado o calendário das novas parcelas do auxílio.

Porém, de acordo com o texto da MP, o benefício de quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 deverá ser pago, no máximo, até 31 de dezembro de 2020.

Nesse contexto, o governo também divulgou que para pagar essas novas demandas do auxílio, ele editou a MP que vai abrir um crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões.

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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