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Governo confirma Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de novembro

Por Camila SilveiraPublicado em

De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil, programa social que sucede o Bolsa Família, deve ser pago no valor mínimo de R$ 400 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Sem dar detalhes de onde virão os recursos, o ministro afirmou que o governo negocia com o Congresso para que o programa siga a responsabilidade fiscal.

Para chegar aos R$ 400, a equipe econômica calcula ter que gastar ao menos R$ 25 bilhões fora do teto de gastos em 2022. Tal decisão desagradou o mercado e causou ruídos entre os ministérios.

Auxílio Brasil: o valor de R$ 400 pode ser provisório

A fala do ministro serviu para esclarecer o desenho do programa determinado pelo governo. Ao usar sobras do Bolsa Família deste ano e com despesa obrigatória já prevista no ano que vem, o governo aumentará em 20% os benefícios pagos hoje no Bolsa Família. Dessa forma, o valor de R$ 189 pago hoje deve chegar a R$ 226.

Durante os dois meses deste ano e os 12 meses de 2022, seria pago um complemento as famílias, que não receberiam menos de R$ 400. Segundo o ministro, esses recursos devem vir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.

A proposta, que ainda está na Câmara dos Deputados, coloca um limite de aproximadamente R$ 40 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais da União.

Pagando somente R$ 40 bilhões de R$ 89,1 bilhões, se abriria espaço para financiar o adicional do programa. Sabendo disso, como não há uma fonte de receita permanente, os R$ 400 do Auxílio Brasil seriam pagos de maneira provisória, voltando depois para cerca de R$ 200.

O relatório da PEC emergencial, que tinha votação marcada para terça-feira, dia 19 de outubro, foi prorrogado.

Durante o comunicado, Roma não utilizou em momento algum a expressão "teto de gastos", no entanto, disse que o programa não deve ser bancado por crédito extraordinário, mas sim pelo espaço aberto pela rolagem de dívida dos precatórios.

No cálculo do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a PEC dos Precatórios aprovada, seria possível dar um aumento de R$ 300.

Além disso, caso a reforma do Imposto de Renda fosse aprovada, servindo como indicação de despesa permanente, o valor do Auxílio Brasil seria aumentado de forma permanente. 

Para chegar aos R$ 400 desejados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, seria necessário pagar fora do teto ou então tirar o recurso de outras fontes, como privatizações, reforma administrativa ou reforma do Imposto de Renda.

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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