Governo inclui mais de 30 categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
Uma portaria assinada no dia 18 de fevereiro pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, ampliará o número de categorias de trabalho autorizadas a funcionar aos domingos e feriados.
Com a decisão, sobre para 122 o número de categorias autorizadas. A nova listagem começou a valer a partir do dia 1 de março de 2021.
Mais de 30 novas categorias autorizadas
Dentre as atividades incluídas na listagem, o que mais chamou a atenção foram as lotéricas, serviços de call center, construção civil e mercado de capitais. Confira todos os itens da lista:
- Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório;
- Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria do papel e papelão, no setor de purificação, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção;
- Indústria química;
- Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria de alimentos e de bebidas;
- Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
- Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos;
- Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
- Comércio varejista em geral;
- Transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros e suas atividades de apoio à operação;
- Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
- Telecomunicações e internet;
- Agroindústria;
- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais.
- Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
- Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
- Academias de esporte de todas as modalidades;
- Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
- Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;
- Serviço de call center;
- Data center;
- Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
- Mercado de capitais e seguros;
- Unidades lotéricas;
- Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
- Atividades de construção civil.
Como ficarão as folgas?
Os estabelecimentos que adotarem o modelo de trabalho aos domingos e feriados terão que oferecer um folga em outro dia da semana para cada funcionário, conforme a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, deve ser estabelecida uma escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Quanto à remuneração, os funcionários devem receber o mesmo valor pago em dias normais pelos domingos e feriados trabalhados. Contudo, caso o trabalho prestado no domingo ou feriado não seja compensado com a folga durante a semana, deve ser pago em dobro.
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