Governo pode bloquear R$ 17,5 bilhões do orçamento 2021 para cumprir teto

No final de março o Ministério da Economia anunciou que o governo pode ter a necessidade de bloquear 17,5 bilhões do orçamento de 2021 em despesas não obrigatórias dos ministérios. O objetivo é cumprir a regra do teto de gastos. Continue a leitura para entender todos os detalhes.

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Governo pode bloquear R$ 17,5 bilhões do orçamento 2021

Anunciado no dia 22 de março, um possível bloqueio de bilhões no orçamente focará nos gastos não obrigatórios dos ministérios, ou seja aqueles dos quais o governo tem poder de decisão, como: despesas em saúde, educação, investimentos federais e gastos de custeio, como contas de água e luz. Confira abaixo:

• Ações de defesa agropecuária;
• Concessão de bolsas de estudo (Capes);
• Pronatec;
• Emissão de passaportes;
• Programa Farmácia Popular;
• Fiscalização ambiental (Ibama);
• Bolsas para atletas;
• Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
• Despesas administrativas do governo;
• Investimentos públicos em infraestrutura.

Essas despesas representam uma pequena parcela dos gastos dos ministérios, cerca de 5%. Os 95% restantes são obrigatórios e envolvem custos previdenciários, gastos com salários de servidores e com benefícios sociais, entre outros.

A necessidade do governo cortar gastos vem de uma norma promulgada pelo Congresso no ano de 2016, que prevê que o aumento do gasto público não pode superar a inflação do ano anterior, com o objetivo de equilibrar as contas federais.

Caso o bloqueio dos R$ 17,5 bilhões realmente aconteça, ele será feito ao longo do ano. Com isso, as despesas não obrigatórias cairiam para R$ 94,778 bilhões em 2021, o menor valor desde 2008.

Para alguns especialistas em economia, a medida pode ter alguns riscos, podendo afetar principalmente os serviços públicos e investimentos em infraestrutura do governo federal.

"Em uma hora como essas em que estamos vivendo [com a pandemia], o gasto público em investimento é fundamental para reacender a economia, para sair do buraco em que estamos metidos. Em geral, essa regra do teto é um erro e, no momento atual, é mais errada ainda". Raul Velloso, especialista em contas públicas em entrevista para o portal G1.

De acordo com o Ministério da Economia, o relatório divulgado no fim de março tem fins apenas informacionais e de transparência pública. As ações só serão iniciadas caso o orçamento 2021 seja aprovado.

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