Governo reduz proposta de salário mínimo para 2021
O governo encaminhou para aprovação do Congresso Nacional uma nova proposta de salário mínimo para 2021. Conforme a projeção que faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o mínimo será de R$ 1.067.
Esse valor representa uma redução de R$ 12, se levar em conta os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. Caso queira entender melhor essa decisão do governo, continue a leitura do artigo e saiba mais.
Por que o governo reduziu o salário mínimo?
A proposta, que foi divulgada no dia 31 de agosto, estabelece uma correção com base na inflação de 2020.
Dito isto, é interessante ressaltar que como a previsão para a inflação deste ano recuou, o mínimo também sofrerá com essa diminuição.
Vale destacar ainda que mesmo se aprovada essa nova proposta, ela ainda significa um aumento de R$ 22 se comparada com o salário mínimo atual que é de R$ 1.045.
Contudo, a projeção anunciada pelo governo federal será capaz apenas de repor a inflação projetada para 2020, que está em 2,09% desde julho desse ano.
Com isso, o salário mínimo ficará sem um aumento real pelo segundo ano consecutivo. Porém, dependendo do comportamento da inflação até o final do ano, o mínimo para 2021 ainda pode ter novas alterações.
Entenda a proposta que reduz o salário mínimo
Em 15 de abril, o governo enviou a proposta ao Congresso de R$ 1.079 para 2021, época que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estava com uma projeção de 3,29%.
Conforme as diretrizes da Constituição, o salário precisa ser corrigido pelo menos pela variação do INPC do ano anterior. No entanto, esse índice caiu para 2,09%.
Porém, entre 2007 a 2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permitia que o aumento do piso salarial fosse acima da inflação e com um crescimento real.
Mas, como essa lei não está mais valendo, o atual governo optou por reajustar o mínimo somente pela inflação, como determina a Constituição brasileira.
Importante: o salário mínimo é usado como um fator de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Qual o impacto da redução do salário mínimo?
A expectativa do governo é que com essa proposta aprovada pelo Congresso, ele terá menos gastos.
Na prática, isso significa que ao oferecer um reajuste menor do que o previsto anteriormente, o governo pode economizar R$ 4,26 bilhões em despesas.
Isso porque, de acordo com os cálculos desenvolvidos pelo governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, as despesas em 2020 sobem para, aproximadamente, R$ 355 milhões.
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