Guia completo sobre a CLT
Você que trabalha com carteira assinada, já parou para pensar em como funciona a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Desde a sua criação, ela já passou por algumas alterações e gerou polêmicas.
Contudo, é fundamental entender os principais detalhes que envolvem ela. Dessa forma, você sabe exatamente quais são os benefícios que tem direito a usufruir, as obrigações do empregador, contratado e muito mais.
Por isso, elaboramos esse guia completo que vai abordar os principais pontos e dúvidas da CLT. Acompanhe a leitura do artigo e descubra quais são.
O que é a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho se caracteriza como um decreto-lei, que foi aprovado no dia 01 de maio de 1943. Nessa época, a CLT tinha sido criada com o objetivo de reunir as leis trabalhistas existentes.

No entanto, apesar de representar a estrutura trabalhista base para o sistema jurídico brasileiro, a CLT não é um Código de Direito do Trabalho.
Quantas leis ou artigos têm na CLT?
Vale destacar que, atualmente, a CLT conta com 922 artigos e já sofreu mais de três mil alterações ao longo dos seus 77 anos de criação.
O que é um contrato CLT?
De acordo com o que é estabelecido pelo artigo 442 da CLT:
"O Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego".
Isso significa que o contrato de trabalho nada mais é do que um documento que precisa respeitar as leis trabalhistas vigentes.
Ademais, todas as informações que estão disponíveis nesse documento devem ser muito claras e objetivas, para assegurar que o trabalhador compreenda quais são os seus benefícios, obrigação hierárquica entre empregado e o empregador, dentre outras questões.
Quais os tipos de contrato CLT?
Depois que a reforma trabalhista foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em 11 de novembro de 2017, os tipos de contrato que existem na CLT passaram por algumas mudanças.
Dentre elas, uma que chama bastante a atenção é em relação a uma nova modalidade de trabalho, o chamado trabalho intermitente.
Conforme o §3º do artigo 443 da CLT, essa nova categoria pode ser classificada da seguinte maneira:
- "Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria."
Por isso, no contrato escrito dessa modalidade, deverá conter o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo, aviso com três dias de antecedência para a convocação dos serviços e demais especificações.
Outros tipos de contratos CLT
Antes de elaborar e firmar esse documento entre empresa e funcionário, vale a pena conhecer os outros contratos CLT:
Contrato por tempo determinado
Esse é o tipo de contrato em que o empregado já sabe quando vai terminar o seu vínculo empregatício com a empresa.
Esse documento pode ter duração máxima de dois anos e garante diversos direitos trabalhistas, como 13º salário, férias proporcionais, descanso semanal remunerado, dentre outros.
Contrato por tempo indeterminado
Já está é uma das opções mais utilizadas, justamente porque ela não tem um prazo para terminar. Ou seja, você pode ser contratado por um tempo indeterminado, logo após o seu período de experiência que geralmente é de 90 dias.
Vale destacar que nessa modalidade, você tem à disposição os mesmos benefícios trabalhistas do contrato por tempo determinado.
Contrato de trabalho temporário
Por outro lado, essa alternativa envolve a contratação temporária de uma Pessoa Física (PF) para atender demandas transitórias e permanentes, por exemplo.
Segundo o decreto 73.841/74, esse contrato permite o trabalho temporário de, no mínimo, três meses. Contudo, se houver necessidade, a contratação pode ser estendida para até nove meses.
Contrato de trabalho eventual
Por fim, esse contrato não gera nenhum tipo de vínculo com a empresa que está querendo contratar os seus serviços.
Dito isto, a lei 8.212/91 também esclarece que esse trabalhador é:
"Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego".
Como funciona o contrato CLT?
Para que a relação entre empregador e funcionário seja um vínculo empregatício regido pelas normas da CLT, ela deve cumprir com alguns requisitos. Veja quais são eles:
- O trabalho deve ser prestado de forma constante;
- Ele precisa ser remunerado, seguindo o mínimo nacional ou o piso da profissão da sua região;
- Seu trabalho deve ser prestado apenas por você. Não pode haver substituições;
- Seu empregador é o responsável por determinar como será feito o seu trabalho no dia a dia.
Quais os benefícios da CLT?
Há uma variedade de encargos sociais e trabalhistas, além das contribuições, que o empregador precisa oferecer aos seus colaboradores, segundo as leis da CLT. Dentre as principais, podemos citar:
- Salário;
- 13º salário;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Férias;
- Terço constitucional de férias;
- Vale-transporte;
- Descanso semanal remunerado;
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e muito mais.
Importante: sempre verifique e guarde a folha de pagamento que você recebe todo mês. É nela que estarão os descontos feitos no seu salário e demais informações relevantes.
Dúvidas frequentes
Para descomplicar ainda mais para você, separamos outras dúvidas que podem surgir quando o assunto é CLT e suas peculiaridades. Acompanhe, logo abaixo:
O que é um salário CLT?
O que é um salário CLT?
Quando a CLT foi atualizada?
Quando a CLT foi atualizada?
Qual a diferença entre CLT e contrato de trabalho?
Qual a diferença entre CLT e contrato de trabalho?
Qual a diferença em contratar pelo MEI e pela CLT?
Qual a diferença em contratar pelo MEI e pela CLT?
Qual a importância da CLT para o trabalhador?
Qual a importância da CLT para o trabalhador?
Quais são as principais leis aprovadas da CLT?
Quais são as principais leis aprovadas da CLT?
Conteúdos que você precisa conhecer
Para complementar a sua jornada aqui na Foregon, que tal ficar por dentro de outros artigos? Vamos indicar algumas opções:
- Perdi a carteira de trabalho, como recuperar meus registros?;
- Demissão: entenda os seus direitos na rescisão;
- É possível arrumar um emprego durante a pandemia?.
Descomplicamos?
Esperamos ter ajudado você a entender melhor a CLT e como ela funciona. Qualquer pergunta ou sugestão, basta enviar aqui para que possamos te responder. Até a próxima!

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.
Deixe seu comentário