Guia completo sobre o e-CAC

Tendo um papel essencial para facilitar o relacionamento entre a Receita Federal e os seus contribuintes, o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) disponibiliza diversos serviços considerados fundamentais para todos os cidadãos.

Por isso, com o intuito de descomplicar as informações para você, vamos apresentar nesse guia completo os principais detalhes que envolvem o funcionamento do e-CAC, como acessá-lo na prática e muito mais.

O que você procura?

O que é o e-CAC da Receita Federal?

Lançado em dezembro de 2005, este centro de atendimento virtual da Receita Federal é uma plataforma online que consegue simplificar os processos fiscais, assim como oferecer acesso a demais serviços financeiros. 

Seu funcionamento se parece muito com um Internet Banking e, desde a sua criação, a plataforma vem passando por uma constante evolução para disponibilizar cada vez mais funcionalidades e recursos para os seus usuários.

Vale destacar ainda que o e-CAC pode ser utilizado Pessoas Jurídicas (PJ) e Pessoas Físicas (PF) que declaram o Imposto de Renda nos dois últimos anos.

Quais os serviços do e-CAC?

Além de contribuir para a desburocratização das relações da Receita Federal com os brasileiros, o e-CAC também pode ser muito útil porque ele consegue ofertar os seguintes serviços:

• Opções de cadastro, como no caso de Atividade Econômica da Pessoa Física;
• Guias emitidas e pagas no eSocial Doméstico;
• Certidões e situação fiscal;
• Restituição e compensação;
• Declarações e demonstrativos, por exemplo o do Imposto de Renda;
• Pagamentos e parcelamentos
• Regimes e registros especiais para o Programa Empresa Cidadã e demais opções;
• Dívida Ativa da União;
• Legislação, processo para validação e assinatura de documentos digitais, dentre outros;
• Simples Nacional para a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Cobrança e fiscalização;
• Senhas e procurações e muito mais.

Recursos do e-CAC

Como o e-CAC garante um meio de comunicação direto com a Receita Federal, ele pode te informar a respeito de certidões, declarações, pagamentos, detalhes de impostos que já foram pagos e dentre outros recursos interessantes.

Dessa forma, ao fazer o login no sistema, você poderá usar várias ferramentas como, por exemplo:

• Barra de buscas: para encontrar de maneira ágil qualquer um dos recursos disponíveis dentro da plataforma;
• Serviços mais acessados: para acessar as ferramentas mais importantes e utilizadas dentro da plataforma do e-CAC;
• Serviços em destaque: para acessar as ferramentas mais importantes e utilizadas dentro da plataforma do e-CAC;
• Meu Imposto de Renda: para visualizar um banco de dados com as declarações e certidões sobre IRPF pagos em anos anteriores;
• Processos Digitais: para acessar um painel de consultas processuais completas, podendo ver os resumos da situação de processos, comunicados, intimações, decisões e peças digitalizadas.

Observação: cabe ressaltar ainda que a plataforma online do e-CAC lista os seus serviços em dez categorias principais, sendo que cada uma delas concede vários links para o serviço pesquisado por você.

Como acessar o e-CAC?

A partir do dia 1º de setembro desse ano, o acesso ao portal do e-CAC será feito apenas via código de acesso ou com o uso do Gov.br.

Portanto, logo abaixo, basta apenas prestar atenção em nossas orientações para conseguir entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte sem nenhum problema:

1. Acesse o portal do e-CAC;
2. Se você já tem o código de acesso, só será necessário inserir o seu CPF/CNPJ, o próprio código e a sua senha;
3. Por último, clique em "Avançar".

Porém, se você não tiver esse código de acesso, deverá criar um acesso pelo portal Gov.br. Para fazer esse processo, veja o passo a passo:

1. Entre no portal Gov.br;
2. Na página inicial, opte por "Crie sua conta Gov.br";
3. Logo em seguida, vai aparecer uma tela para você com algumas opções;
4. Você pode clicar em "Número do CPF";
5. Digite todas as informações solicitadas e selecione "Avançar";
6. Agora, será preciso informar seu CPF e nome completo;
7. Aceite os termos de uso do portal e confirme a opção "Não sou um robô";
8. O sistema vai fazer algumas perguntas de confirmação para saber se é realmente você que está realizando o cadastro;
9. Escolha como você deseja receber o código para ativar a sua conta, por e-mail ou SMS;
10. Ao receber o código, digite ele no campo solicitado e cadastre uma senha;
11. Por fim, você terá à disposição todos os serviços digitais do governo pelo portal Gov.br e o acesso ao e-CAC.

Importante: assim que você realizar o primeiro acesso no site do e-CAC, clique "Autorizar" para que ele seja feito pelo novo cadastro.

Tipos de serviços e-CAC conforme o login

Quando você entrar no e-CAC vai perceber que a lista de serviços será disponibilizada de acordo com o login utilizado e os tipos de selos de confiabilidade que você tiver na hora do acesso. Veja como isso funciona:

• Todos os serviços disponíveis para PF ou PJ: o login precisa ser efetuado no Gov.br por meio do Certificado Digital ou Certificado em Nuvem, além de ter o selo de confiabilidade do tipo "Certificado Digital";
• Serviços disponíveis por código de acesso para PF: login pelo Gov.br por meio de CPF/Senha. Neste caso, os selos de confiabilidade podem ser dos tipos: Certificado Digital, institucional (servidor público), Internet Banking, validação facial, balcão presencial (INSS) ou validação de dados previdenciários.

Dúvidas frequentes sobre o e-CAC

Gostaria de conhecer quais são as dúvidas mais comuns quando o assunto é e-CAC? Selecionamos algumas:

Não é possível acessar o e-CAC com uma procuração eletrônica. As únicas maneiras de entrar no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é por meio do código de acesso ou com o Gov.br.

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Para que você consiga ver as informações do portal e-CAC pelo seu smartphone ou tablet, basta habilitar essa função dentro da própria plataforma digital:

Faça o login no portal e clique em "Meu Imposto de Renda";
Após isso, selecione a opção "Habilite seu dispositivo móvel aqui!";
Opte por "Cadastrar novo dispositivo"; 
Escolha um nome e uma palavra-chave de oito a 20 caracteres;
Faça a confirmação da palavra-chave e defina uma data de quanto tempo esse dispositivo móvel estará habilitado para ser usado;
Logo em seguida, escolha os serviços que poderão ser acessados pelo seu celular ou tablet e salve;
Finalizou essa parte? Agora instale o aplicativo Meu Imposto de Renda (iOS e Android);
Abra e digite o seu CPF e a sua data de nascimento;
Siga com as instruções do App e faça a ativação do seu dispositivo móvel;
Clique nos três pontos do canto superior direito da tela;
Clique em "Ativar dispositivo", depois em "Ativar Agora";
Assim que aparecer uma tela com o nome de "Acompanhar Declaração", informe os dados solicitados e o código para ativação que você escolheu no portal do e-CAC;
Por fim, clique na opção "Avançar" e pronto.[/item][/accordion]

Conteúdos que você precisa conhecer

Para complementar sua jornada de conhecimento aqui com a gente, que tal aproveitar esse momento para investir em outras leituras? Separamos algumas para você:

• Declaração do Imposto de Renda: como consultar?;
• Saiba como recolher o INSS como autônomo e quais são as vantagens;
• Saque-aniversário pode ser usado para pagamento de empréstimos.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você a entender um pouco mais sobre o e-CAC e seus serviços. Qualquer dúvida ou sugestão, envie aqui para que possamos te responder.

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