Os contribuintes que declaram o Imposto de Renda anualmente podem consultar a situação deste processo pelo site da Receita Federal. Desta forma, fica mais prático identificar caso ocorra algum problema na documentação, correndo o risco de cair na malha fina. Entenda como fazer essa checagem.
Consulte a situação do seu Imposto de Renda
Para poder verificar o status da sua declaração, é necessário fazer um cadastro no site do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Depois, você irá precisar de um código de acesso para o portal da Receita Federal, veja os procedimentos para criá-lo:
- Visite o site da receita Federal, clicando aqui;
- Informe os dados solicitados: CPF, data de nascimento e os números dos recibos de entrega das últimas duas declarações do IR;
- Este número deve conter dez dígitos, ou seja, sem o dígito verificador;
- O código de acesso é válido por dois anos;
- No caso do contribuinte não constar como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso.
Como identificar cada situação?
A Receita Federal disponibiliza alguns recursos em seu cadastro, como verificar o pagamento mensal de cotas do IR; solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das cotas; solicitar o pedido de pagamento da restituição; além de poder verificar sua situação no processo de declaração. Neste caso, é importante entender cada uma delas:
- Em processamento: indica que o processamento ainda não foi concluído, ainda que toda a documentação já esteja na base de dados da Receita;
- Em fila de restituição: significa que nesta declaração o contribuinte tem direito à restituição, mas a mesma ainda não foi liberada para saque;
- Processada: revela que o processamento da declaração foi concluído;
- Com pendências: indica que foram encontradas irregularidades em alguma informação declarada, portanto o contribuinte deve regularizar essa situação;
- Em análise: nesta opção, a declaração foi processada, mas aguarda alguns documentos pendentes, solicitados ao contribuinte;
- Retificada: quando a declaração original é substituída por uma retificada, apresentada pelo contribuinte;
- Cancelada: mostra que a declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária, perdendo seus efeitos legais;
- Tratamento manual: a declaração encontra-se em análise e o contribuinte precisa aguardar o contato da Receita Federal.
Porque devo declarar imposto de renda?
É estabelecido na lei brasileira que cada contribuinte, seja pessoa física ou pessoa jurídica, pague uma certa porcentagem de sua renda ao Governo Federal. Portanto, é fundamental que o cidadão esteja em dia com suas obrigações tributárias.
Para fazer a declaração, muitos recorrem a contadores e outros profissionais, mas saiba que o próprio contribuinte pode fazer o procedimento. Entenda como, no artigo que preparamos:
