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Imposto de Renda 2021: possíveis mudanças para quem é Pessoa Jurídica

Por Janaína TavaresPublicado em

Em março de 2021, a Receita Federal vai começar a receber as declarações do Imposto de Renda tanto para quem é Pessoa Física (PF) como para Pessoa Jurídica (PJ).

Contudo, no caso das empresas, vale a pena se atentar a possíveis mudanças no pagamento desse tributo para esse ano. Por isso, continue a leitura do artigo e saiba mais!

O que é o Imposto de Renda 2021 para PJ?

Essa sigla se refere ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ou seja, um tipo de tributo federal aplicado sobre a renda recebida em um determinado período e que deve ser pago anualmente pelas seguintes empresas:

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  • Empresas ou empresários que realizam transações internacionais (envio de dinheiro ao exterior;
  • Empresas que retêm o Imposto de Renda na fonte;
  • Empresas que realizam pagamento de outros tributos, CSLL e Cofins, por exemplo.

Vale dizer que, geralmente, é cobrado 15% do valor do lucro real da empresa durante o ano anterior. No entanto, a alíquota pode variar dependendo do setor de atuação da empresa:

  • Pessoas Jurídicas ou civil: projeção de 15% sobre o lucro real;
  • Empresas concessionárias ou serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações: projeção de 6% do lucro inflacionário acumulado;
  • Empresas de saneamento básico: projeção de 6% do lucro real;
  • Empresas de transporte coletivo: projeção de 6% do lucro real.

O que muda no Imposto de Renda 2021 para PJ?

Estão em tramitação no Congresso Nacional, três propostas de Reforma Tributária: o projeto da Comissão Mista Temporária da Reforma Constitucional Tributária, a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019.

Todas têm em comum a unificação de impostos, apesar de que as três possuem algumas diferenças em relação ao tipo de imposto envolvido e os períodos de transição.

Contudo, se a Reforma Tributária for aprovada em 2021, ela poderá reduzir a alíquota do Imposto de Renda que é cobrado sobre as Pessoas Jurídicas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Com isso, o percentual de redução da alíquota seria de 27,5% para 25%. Mas até o momento, a Reforma Tributária não tem uma previsão de quando poderá ou não ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Conheça os tipos de tributação do Imposto de Renda 2021

Este imposto deve ser pago de acordo com o enquadramento da empresa, o faturamento dela e dentre outros critérios. Em relação ao tipo de tributação, sua empresa precisa se encaixar em uma das seguintes modalidades:

  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Arbitrado;
  • Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).

Observação: com exceção do Simples Nacional, todas as opções acima possuem uma alíquota de 15%.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2021?

Quando você fizer sua declaração do Imposto de Renda 2021, não se esqueça de informar o faturamento da empresa, assim como todos os dados e rendimentos a respeito dela.

Além disso, para emitir a declaração, é preciso ter os comprovantes dos rendimentos para preenchimento dos dados.

Logo a seguir, fizemos um passo a passo simplificado de como você deve prosseguir para emitir a declaração do IRPJ 2021:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Faça o download do Gerador da Declaração do IRPF 2021 no seu computador;
  3. Realize o login, utilizando seus dados;
  4. Preencha todas as informações, além do lucro obtido pela empresa no ano solicitado;
  5. Transmita a declaração pelo programa Receitanet, disponível também no site da Receita Federal.

Importante: lembre-se que o IRPJ 2021 tende a ser mais complexo que o IRPF. Por isso, o mais indicado é contar com a ajuda de um profissional de contabilidade durante esse processo.

Perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda 2021

Como consultar a restituição do Imposto de Renda pelo CPF?

Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e informar seu CPF e data de nascimento. Logo em seguida, escolha o ano-base da consulta.

Para onde vai o dinheiro recolhido no Imposto de Renda?

Ele pode ser direcionado para gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, para programas de saúde, educação, desenvolvimento social, obras de infraestrutura, cultura, esportes, dentre outros.

Autônomos precisam declarar Imposto de Renda?

Aqueles que possuem uma renda tributável maior do que R$ 28.123,91 no ano-base são obrigados a declarar o imposto, assim como os empreendedores autônomos que tenham recebido rendimentos não tributáveis de mais de R$ 40 mil.

Conteúdos que você precisa conhecer

Fique com a gente e aproveite esse momento para ler outros artigos que podem ser interessantes para você:

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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