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INSS: Justiça libera R$ 960 milhões para pagamento de dívidas previdenciárias

Por Camila SilveiraPublicado em

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 960 milhões para o pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais, dentre elas, revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. O dinheiro será depositado e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil de fevereiro.

Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações judiciais contra o Instituto, o valor será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador.

No estado do Rio de Janeiro, esse valor deve chegar a R$ 55 milhões, referentes a 2.860 ações previdenciárias e assistenciais, com 3.738 beneficiários.

Para saber se os aposentados e pensionistas do INSS estão nesse lote, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que possui competência sobre os territórios dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Valores e informações de outros TRFs

O valor total liberado pelo Conselho da Justiça Federal servirá para todos os tribunais federais do Brasil.

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O TRF-1, que abrange Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros terá mais de R$ 422 milhões para quitar 20.689 processos, com 24.074 beneficiários.

O TRF-3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul terá mais de R$ 125 milhões, beneficiando 4.857 processos em 5.662 beneficiários.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por sua vez, inclui Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina adquiriu cerca de R$ 224 milhões para 13.526 processos, com 17.115 beneficiários.

Por último, o TRF-5, dos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba terá aproximadamente R$ 108 milhões para 7.360 processos, com 11.532 beneficiários.

Como sacar o dinheiro na Caixa e no Banco do Brasil?

Nas áreas contempladas pelo TRF-2, os depósitos serão realizados em dois bancos.

Enquanto na Caixa os advogados podem utilizar o módulo Área Restrita do Portal OAB/RJ; o público em geral deve ir presencialmente às agências. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h. Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail ag4021@caixa.gov.br.

No Banco do Brasil, os correntistas receberão de forma automática. O dinheiro ficará disponível na conta no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

No entanto, quem não quiser optar por esse serviço ou não for cliente, precisará receber um atendimento expresso para saque ou transferência em uma das agências físicas do banco. Para isso, é necessário ter em mãos documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido, que pode ser baixado pelo site da empresa.

Informamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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