Lei que proíbe inclusão de nome no Serasa durante a pandemia é vetada
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que proibia a inclusão de consumidores em bancos de cadastros negativos durante a pandemia do coronavírus, como o SPC e Serasa. O texto, que já tinha sido aprovado pela Câmera e Senado, foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse de Bolsonaro.
A proposta da lei estabelecia que a suspensão do cadastro negativo valeria apenas para os consumidores inadimplentes registrados após o dia 20 de março, momento em que as consequências econômicas surgiram, devido a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Bolsonaro, em mensagem ao Senado, o veto foi recomendado pelos Ministérios da Economia e da Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A justificativa é que a lei cria insegurança jurídica, contraria o interesse público, por prejudicar o funcionamento do mercado de crédito, além de incentivar a inadimplência.
No entanto, o veto será analisado em uma sessão do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
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Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.
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