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Lista de entidades públicas conveniadas para emissão gratuita do CPF

Por Camila SilveiraPublicado em

Você sabia que diversas entidades públicas conveniadas realizam o serviço de inscrição e alteração de endereço no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de forma totalmente gratuita? Elas são responsáveis por inserir o número do CPF na carteira de identidade e por emitirem o Comprovante de Inscrição no CPF.

Esse comprovante, para quem não sabe, contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, como o RG, por exemplo, ele pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF.

Conheça as unidades que realizam este serviço no seguinte site e veja se ele está disponível em sua cidade ou estado:

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Quem pode solicitar a inscrição do CPF?

Podem solicitar a inscrição, o próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador. 

É importante ressaltar que a solicitação de inscrição de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras Pessoas Físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda.

Onde solicitar a inscrição?

É possível realizar esse procedimento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios todos os dias da semana, exceto aos sábados e domingos. Saiba que o custo para essa solicitação pode ser de até R$ 7, dependendo do lugar.

Caso você tenha o Título de Eleitor, você também poderá solicitar a inscrição pela internet, por meio do formulário eletrônico Inscrição CPF Internet.

Nesse último caso, não há custo, ou seja, o serviço é totalmente gratuito e o número do CPF é inserido na carteira de identidade ou é entregue o comprovante de inscrição emitido via internet.

Por fim, é possível realizar esse procedimento nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. Assim como no último caso, esse serviço não possui custo nenhum.

Observação importante: a inscrição de pessoas falecidas ou residentes no exterior (quando estiverem no Brasil) deve ser solicitada diretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Documentos necessários (originais ou cópias autenticadas)

Maiores de 16 anos

  • Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. Exemplo: carteira de identidade;
  • Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

  • Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento. Exemplo: carteira de identidade;
  • Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral;
  • Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

Quando a inscrição for solicitada por procurador

  • Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. Exemplo: carteira de identidade;
  • Documento de identificação do procurador;
  • Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).

Quando a solicitação for realizada em representação diplomática brasileira

Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também será necessário preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física". Confira algumas observações necessárias:

  • Presos deverão apresentar também a solicitação do órgão carcerário;
  • Os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;
  • Os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;
  • Os documentos apresentados em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.

Confirmação da inscrição

Caso você tenha feito a solicitação em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, use o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido e para obter o número do CPF.

Se a inscrição for solicitada em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios, será emitido um "Comprovante de Inscrição no CPF" para ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção de forma totalmente gratuita, no prazo de 90 dias.

A comprovação da inscrição pode ser feita com a apresentação do documento onde foi inserido o número do CPF ou com o "Comprovante de Inscrição no CPF", acompanhado de um documento de identificação.

Observação importante: em alguns casos, será necessário ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a solicitação. Apesar disso, o contribuinte será informado no momento da inscrição ou por correspondência enviada para sua residência.

O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação da inscrição na unidade conveniada. Caso não compareça no prazo, a solicitação é cancelada.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós. Até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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