Marco legal das startups foi aprovado e traz mais segurança

Foi sancionado pelo Governo o marco legal das startups. O regulamento visa estruturar juridicamente as inovações e novas formas de negócio. Após a mudança, o cenário melhorou para os investidores que tinham receios de aplicar seus ativos em empresas mais novas.

Continue a leitura e conheça as principais mudanças motivadas por esse novo regulamento que estabelece o ambiente do empreendedorismo inovador.

O que é o marco legal das startups?

O marco legal das startups é uma lei que visa estabelecer a maneira que essas empresas funcionam e incentivam o ambiente empresarial.

O principal motivo da implementação surgiu após a necessidade de estabelecer normas que apresentem soluções para este modelo de empresa.

Principais mudanças nas startups após o marco legal

A partir da nova lei, podem ser classificadas como startups apenas empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação de produtos, serviços ou modelos de negócios que chegaram a ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior de 2020, com dez anos de inscrição de CNPJ.

Além disso, a lei também apontou a criação de ambiente regulatório experimental, que é um regime que entrega a permissão para empresas lançarem produtos com menos burocracia. Dessa forma, empresas como a Anvisa ou Anatel, podem privilegiar e suspender temporariamente para as startups algumas normas exigidas das empresas atuantes no setor.

Mais segurança ao investidor

Após a lei ter sido sancionada, as startups poderão contar com investidores sem que eles participem do capital social, da direção e do poder decisório da empresa.

Com isso, os investidores podem optar pela compra de ações de diferentes startups, assim como resgatar títulos emitidos, por exemplo.

Informamos?

Esperamos que você tenha entendido um pouco mais sobre as principais mudanças promovidas pelo marco legal das startups. Caso tenha restado alguma dúvida, faça um comentário. Até a próxima!