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MEI e Simples Nacional Podem Ganhar Novos Limites

Por Nara LimaPublicado em

Nos próximos dias a Câmara dos Deputados deve avaliar a proposta que aumenta os limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Caso seja aprovada, a medida vai alterar o teto de enquadramento da receita bruta da categoria.

O projeto original, do senador Jayme Campos (União-MT), passa de R$ 81 mil para R$ 130 mil o faturamento permitido. Quando a proposta chegou à Comissão de Finanças e Tributação do Senado, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) considerou a inflação acumulada e aumentou o valor para R$ 144.913,41.

A expectativa é que o parecer seja votado no dia 8 de novembro e seja sancionado até o fim de 2022.

Micro e pequenas empresas

O projeto também aumenta os limites de faturamento para as micro e pequenas empresas do país. Os valores sobem de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais para microempresas; e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões para empresas de pequeno porte.

Além disso, a proposta determina a correção anual dessas faixas com base na inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Outro ponto interessante é que, caso aprovada, o MEI poderá contratar até dois empregados. Vale frisar que até o momento, o MEI só pode trabalhar com um funcionário.

Custos da proposta

A Receita Federal não apoia o modalidade, pois estima uma perda anual de R$ 66 bilhões com as mudanças no faturamento do Simples Nacional.

A inadimplência é outro ponto a ser considerado, já que atualmente quase metade dos MEIs não paga o valor necessário, logo, a previsão é de que não pague também o valor futuro, ainda mais sendo mais alto que o atual.

De acordo com o Fisco, o MEI que fatura R$ 10 mil por mês consegue pagar mais de R$ 55 de contribuição previdenciária, que é o valor cobrado hoje. Portanto, não haveria prejuízo para a Receita.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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