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MEI: Veja como emitir o certificado de inscrição CCMEI

Por Thais SouzaPublicado em

O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento que certifica que sua empresa está aberta. Ele é solicitado em vários casos, portanto, emiti-lo é fundamental. Entenda melhor sobre esse documento, as informações que ele possui e o passo a passo de como solicitar o seu. 

O que é o certificado de inscrição MEI? 

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é um documento que consta se a empresa está ativa, suspensa ou cancelada, além de informações importantes sobre o microempreendedor individual e suas funções. 

  • Status ativo: o status ativo indica que o CNPJ está regular e a empresa está funcionando normalmente e cumprindo com suas obrigações fiscais e tributárias;
  • Status suspenso: caso o microempreendedor não entregue sua Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) ou esteja em débito com o DAS, pode ter o MEI suspenso;
  • Status cancelado: caso o MEI permaneça com situações pendentes, terá o seu registro cancelado, sem possibilidade de reversão.

Quais informações o certificado MEI possui? 

Além da situação cadastral da empresa, no certificado MEI constam informações importantes do negócio: 

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  • Nome empresarial;
  • Nome fantasia;
  • Capital Social;
  • Dados do MEI, como nome, RG, órgão emissor e CPF;
  • Situação da empresa;
  • Endereço de atuação do MEI;
  • Atividades autorizadas a exercer (CNAE).

Como emitir certificado de inscrição MEI? 

Não existe nenhum custo adicional para a emissão do certificado MEI. Além de gratuito, o processo é muito simples. Confira o passo a passo: 

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique no banner "Já sou MEI";
  • Clique no botão ‘Emita o comprovante MEI’;
  • Na tela, aparecerão duas opções: ‘Comprovante MEI’ e ‘O que é CCMEI?’. Escolha a primeira opção;
  • Digite seu CPF e data de nascimento;
  • Insira os caracteres de segurança;
  • Clique em "Continuar".

Se seu CPF já foi vinculado a outro MEI, mesmo encerrado, ele aparecerá na tela junto com o atual. Então, basta escolher o CNPJ que você deseja emitir o certificado e prosseguir. 

Descomplicamos? 

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida de pessoas que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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