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Novas regras para renegociar dívidas com a Receita Federal

Por Nara LimaPublicado em

A partir de 1º setembro de 2022, contribuintes que possuem dívida aberta com o Fisco poderão renegociar seus débitos com até 70% de desconto, no entanto, para ser elegível, a dívida deve ser superior a R$ 10 milhões. Devedores em falência ou recuperação judicial também poderão renegociar dívidas com a Receita Federal.

Continue a leitura e confira quais as regras previstas para renegociação.

Renegociar dívidas com a Receita Federal

Entenda como a renegociação pode ser feita nos seguintes casos:

  • Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Santas Casas, Sociedades Cooperativas e instituições de ensino, podem parcelar a dívida em até 145 meses (12 anos);
  • Dívidas de contribuições sociais abertas contam com o prazo de 60 meses (5 anos);
  • Para o público geral, o parcelamento pode ser de até 120 meses (10 anos).

Quem pode renegociar dívidas com a Receita Federal

Como citamos, apenas contribuintes que se enquadram nos itens abaixo podem fazer a renegociação:  

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  • Contribuintes com dívidas acima de R$ 10 milhões; 
  • Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial; 
  • Autarquias, fundações e empresas públicas federais; Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as respectivas entidades de direito público da administração indireta.

É importante frisar que apenas contribuintes que não estão inscritos na modalidade de dívida ativa podem participar da renegociação. 

Como fazer a renegociação de dívidas com a Receita Federal

A renegociação pode ser feita diretamente pelo e-CAC. Para PF, o desconto pode ser de até 65%, já para MEIs, Pequenas Empresas, e Santas Casas, o desconto chega até 70%. Além disso, quem tem precatórios a receber ou qualquer direito creditório, pode amortizar a dívida com esse valor.

Atualmente existem R$ 1,4 trilhão de débitos administrados pela Receita que poderão ser negociados pelos contribuintes seguindo as regras descritas.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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