Novo Pronampe já está disponível: veja as regras e saiba como solicitar empréstimo
Lançado em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi desenvolvido como uma medida emergencial para auxiliar pequenos empreendedores durante a pandemia da Covid-19.
No entanto, o que era provisório, em junho deste ano, tornou-se permanente, de acordo com decisão do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.
Segundo a Receita Federal, ao todo, cerca de 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para aproximadamente 517 mil empreendedores.
O que você procura?
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
Como dito anteriormente, o programa é destinado para micro e pequenas empresas, ou seja, só podem solicitar o crédito microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Como solicitar o Pronampe?
Para solicitar a contratação do empréstimo com os recursos do Pronampe é necessário buscar por uma instituição financeira autorizada. No tópico a seguir, você confere quem pode oferecer essa modalidade de empréstimo.
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Quem pode oferecer o Pronampe?
Confira a lista de instituições que podem ofertar o empréstimo:
- Bancos públicos, estaduais e privados;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Quais são as regras?
Para empresas que estão no mercado há um certo tempo, é possível solicitar empréstimo de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Já para os novos empreendedores, que atuam a menos de um ano no mercado, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Outra regra importante é sobre a demissão de funcionários durante esse período. A empresa que utilizar do crédito precisa, obrigatoriamente, manter seus empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do Pronampe pode ser dividido em até 48 parcelas e, ainda, conta com carência de 11 meses, ou seja, é possível começar a pagar a dívida 11 meses após sua contratação.
Vale lembrar que a tarifa de juros anual máxima é igual à taxa Selic, que atualmente está em 4,25% ao ano, acrescida de 6%.
Para quais finalidades pode ser utilizado o Pronampe?
O dinheiro pode ser utilizado para investir no estabelecimento e, consequentemente, melhorar o retorno financeiro. Além disso, o crédito também é indicado para pagamento de despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
É importante frisar que é proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
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