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Novo Pronampe já está disponível: veja as regras e saiba como solicitar empréstimo

Por Nara LimaPublicado em

Lançado em maio de 2020, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi desenvolvido como uma medida emergencial para auxiliar pequenos empreendedores durante a pandemia da Covid-19.  

No entanto, o que era provisório, em junho deste ano, tornou-se permanente, de acordo com decisão do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.

Segundo a Receita Federal, ao todo, cerca de 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para aproximadamente 517 mil empreendedores.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

Como dito anteriormente, o programa é destinado para micro e pequenas empresas, ou seja, só podem solicitar o crédito microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Como solicitar o Pronampe? 

Para solicitar a contratação do empréstimo com os recursos do Pronampe é necessário buscar por uma instituição financeira autorizada. No tópico a seguir, você confere quem pode oferecer essa modalidade de empréstimo.

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Quem pode oferecer o Pronampe?  

Confira a lista de instituições que podem ofertar o empréstimo:

  • Bancos públicos, estaduais e privados;
  • Agências de fomento estaduais;
  • Cooperativas de crédito;
  • Bancos cooperados;
  • Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
  • Fintechs;
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Quais são as regras?

Para empresas que estão no mercado há um certo tempo, é possível solicitar empréstimo de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Já para os novos empreendedores, que atuam a menos de um ano no mercado, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Outra regra importante é sobre a demissão de funcionários durante esse período. A empresa que utilizar do crédito precisa, obrigatoriamente, manter seus empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.

Como é feito o pagamento?

O pagamento do Pronampe pode ser dividido em até 48 parcelas e, ainda, conta com carência de 11 meses, ou seja, é possível começar a pagar a dívida 11 meses após sua contratação. 

Vale lembrar que a tarifa de juros anual máxima é igual à taxa Selic, que atualmente está em 4,25% ao ano, acrescida de 6%.

Para quais finalidades pode ser utilizado o Pronampe?

O dinheiro pode ser utilizado para investir no estabelecimento e, consequentemente, melhorar o retorno financeiro. Além disso, o crédito também é indicado para pagamento de despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É importante frisar que é proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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