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O que é Concordata? Descubra de forma descomplicada!

Por VoittoPublicado em

Quando falamos do mundo dos negócios, passar por desequilíbrios financeiros é mais comum do que você imagina. Por esse motivo, existem alguns recursos legais que uma empresa pode usar para se recuperar, como a Concordata, que pode ser uma alternativa que vai salvar a empresa de medidas mais drásticas.

Não se assuste com o termo, a concordata pode ser a saída para evitar a falência da empresa, o que seria muito pior, não é mesmo? É preciso ter atenção a alguns pontos para que esse processo ocorra da melhor maneira possível, transformando essa ação em auxílio na recuperação da empresa.

O termo concordata é muito conhecido, contudo ele não é mais utilizado no âmbito jurídico pois foi substituído por Recuperação Judicial. Na prática, isso não muda muita coisa já que esse é um termo ainda usado rotineiramente, mas é importante saber que oficialmente o nome usado é outro.

Quer saber tudo sobre o assunto? Então continue com a gente e boa leitura!

O que você procura?

O que é Concordata?

A Concordata é uma medida judicial que busca regularizar a situação de empresas que estão com muitas dívidas, essa ação é realizada buscando evitar que aconteça a falência.

O recurso estava presente no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, contudo, em 2005 foi aprovada uma nova lei que alterou alguns pontos extinguindo essa medida e criando uma equivalente, a Recuperação Judicial e Extrajudicial.

Usualmente, o termo ainda é usado no meio dos negócios quando o empresário precisa usar dessa medida para ajustar ou renegociar as suas dívidas. Para isso, é realizado um processo judicial que vai orientar as ações a serem tomadas entre credor e devedor.

Quem pode solicitar Concordata?

A concordata é um recurso criado para empresas, por esse motivo pode ser solicitado apenas pelo proprietário ou o herdeiro, se for em caso de falecimento, e nessa situação também é possível que os sócios entrem com o processo.

Para realizar a solicitação, é necessário que a empresa preencha alguns requisitos básicos, são eles:

  • Estar em atividade regularizada há 2 anos ou mais;
  • Não ter tido recuperação judicial concedida nos últimos 5 anos;
  • Não ter sofrido condenação por crime falimentar;
  • Não ser uma empresa falida ou que esteja declarada como extinta;
  • Não ter recebido recuperação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte nos últimos 8 anos.

Antes de realizar a solicitação verifique atentamente se a sua organização atende a esses pontos. O auxílio de um advogado ou contador pode ser importante para que você seja corretamente orientado e aumente suas chances de sucesso no caso.

Como é feito o pedido de Concordata?

A Concordata é o último recurso para pagar as dívidas antes da falência, para essa solicitação, é necessário seguir alguns passos:

  1. Comprove que o pagamento antecipado dos credores é viável e é uma possibilidade de recuperação do negócio;
  2. Elabore, em parceria com os sócios, a diretoria e funcionários, um plano de recuperação financeira;
  3. Apresente esse plano de recuperação à Justiça;
  4. Receba um prazo de 2 anos para a empresa se restabelecer financeiramente.

Após a aprovação pela justiça, os próximos dois anos precisam ser focados na recuperação financeira, renegociação e pagamento das dívidas a fim de sair da crise e reerguer a empresa.

Vantagens da Concordata

Depois de entender como funciona a concordata e quem pode solicitá-la, apresentamos aqui as vantagens de solicitar a Recuperação Judicial e os motivos para usar desse recurso.

Continuar com as atividades da empresa

A Concordata é como uma segunda chance para o empreendedor, com esse recurso é possível permanecer com as atividades normais da empresa, o que se torna mais uma oportunidade de fazer o negócio acontecer.

Ao manter a empresa funcionando, você terá tempo de estudar e aprender a manter o seu fluxo de caixa mesmo no meio de uma crise, conhecer mais sobre marketing e como divulgar o seu produto ou serviço para conquistar mais clientes.

Obter novos prazos para dívidas

Outra vantagem da aprovação da Recuperação Judicial é poder renegociar as dívidas da empresa, obter um valor melhor, um prazo maior para pagamento ou um parcelamento que te ajudará a manter a empresa funcionando.

Uma possibilidade é encontrar um profissional que entenda de inteligência financeira e possa orientar os gestores sobre as melhores formas de lidar com esse período delicado.

Tempo para se reinventar

Com a Recuperação Judicial aprovada, a empresa ganha 2 anos para se reinventar no mercado. Esse período não deve ser considerado o luto do negócio, mas sim um período de repensar as decisões que não deram certo e avaliar quais mudanças podem ser feitas para que o capital volte a girar.

Lembre-se de ter um olhar atento às oportunidades que surgirem, busque aprender com quem já passou por uma situação parecida e acredite no potencial do seu negócio.

Concordata x Falência: Quais as diferenças?

Relembrando o que já foi abordado, a Concordata é a última ação para evitar a falência, sendo assim elas são bem diferentes. No caso da falência, a empresa decreta o fim das suas ações e o plano para pagamento das dívidas é bem diferente, já que não há tempo para que a empresa repense o negócio.

Quando a organização não possui ativos suficientes para continuar pagando as dívidas da empresa, ela é o último recurso possível. Nessa situação, um administrador judicial passa a tomar conta da parte financeira da empresa, cuidando da venda de bens, acertos trabalhistas e pagamento das dívidas.

Muitos empreendedores têm medo de precisar chegar a esse ponto quando decidem abrir um negócio, por isso é importante saber que existem outras medidas que podem ser tomadas antes de chegar a esse fim.

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