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O que é INSS? Guia completo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social

Por Sabrina VansellaPublicado em

Você já deve ter notado a sigla do Instituto Nacional do Seguro Social, seja na folha de pagamento ou em notícias divulgadas. Agora, chegou o momento de entender o que é INSS e como funciona essas letras que fazem parte da vida de muitos brasileiros.

O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do governo federal responsável por fazer pagamentos de aposentadorias e oferecer outros benefícios para os trabalhadores do país e segurados, como os contribuintes individuais e microempreendedores individuais.

O que é Unidade Orgânica INSS?

A Unidade Orgânica do INSS corresponde a agência do INSS que o cidadão tem suas solicitações atendidas. Sempre que você se deparar com esse termo, entenda que unidade orgânica é um departamento que é parte integrante de toda a organização.

O que é a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão do INSS é o documento responsável por comprovar seu direito a receber os benefícios do INSS e conta com todos os detalhes sobre os pagamentos. Ela costuma ser emitida quando um benefício é aprovado, como: pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio.

Como funciona o INSS?

O INSS é responsável por cuidar dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, da aposentadoria e outros benefícios em casos de doença, acidente, prisão, gravidez, morte e velhice.

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Qual o papel do INSS?

O principal objetivo do INSS é assegurar direitos e rendimento a quem contribui, através da aposentadoria e outros benefícios aos segurados, promovendo tranquilidade em relação ao futuro.

Entenda o que é considerado benefício previdenciário

No momentos, os benefícios previstos aos contribuintes do INSS, são:

Regime Geral de Previdência Social: como funciona a aposentadoria pelo INSS

A aposentadoria é o afastamento remunerado do trabalhador após cumprir alguns requisitos exigidos pelo Regime Geral da Previdência Social. No Brasil, existem quatro tipos de aposentadoria:

  • Por idade (diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais);
  • Por tempo de contribuição (proporcional, por pontos e comum);
  • Por invalidez;
  • Aposentadoria especial, para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde e à integridade física.

Quem pode contribuir para o INSS?

Quem trabalha com carteira assinada no regime CLT automaticamente contribui ao INSS. Além disso, também podem ser segurados do INSS outros contribuintes mensais, como: empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais e empregadores.

Ou seja, até mesmo quem não tem renda própria pode contribuir para o INSS mensalmente a partir dos 16 anos. Confira abaixo os tipos de filiação ao INSS:

  • Filiação obrigatória: quem exerce determinadas atividades remuneradas é filiado automaticamente ao INSS;
  • Filiação facultativa: quem escolhe se inscrever no INSS e pagar contribuição mensalmente.

Entenda mais sobre cada tipo de filiação em diferentes categorias:

Segurados obrigatórios

Assim como citamos anteriormente, existem alguns tipos de atividades remuneradas que são obrigadas a se filiar ao INSS, como:

  • Empregado com carteira assinada, contrato temporário e diretores-empregados;
  • Quem possui mandato eletivo e presta serviço a órgãos públicos em cargos de livre nomeação e exoneração;
  • Trabalhadores de empresas nacionais instaladas no exterior;
  • Trabalhadores de multinacionais que funcionam no Brasil ou que fazem missões diplomáticas instaladas no país;
  • Trabalhadores avulsos que presta serviços a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra;
  • Empregado doméstico que presta serviços na casa de outra pessoa, como faxineiro, jardineiro, motorista e caseiro;
  • Quem trabalha por conta própria ou presta serviços a empresas sem vínculo empregatício.

Segurado especial

São considerados segurados especiais Pessoas Físicas que sozinha ou com a ajuda da família desenvolva atividades, como:

  • Produtor rural;
  • Pescador artesanal ou que exerça atividade semelhante;
  • Cônjuge ou companheiro, assim como filho maior de 16 anos de idade, do segurado listado acima que comprove participação na atividade rural familiar;
  • Indígena reconhecido pela Fundação Nacional do índio (FUNAI).

Segurado facultativo

Pessoas com mais de 16 anos, mesmo que não possuam renda própria, podem contribuir para a previdência social mensalmente de forma voluntária.

Quando se considera que o segurado perdeu a capacidade de trabalhar?

É considerado que o segurado perdeu a capacidade de trabalhar quando é acometido por riscos sociais, como: doença, invalidez, idade avançada, maternidade, reclusão, morte e desemprego involuntário.

Como contribuir com o INSS?

As formas de contribuir com o INSS variam de acordo com cada tipo de contribuinte. Veja:

  • Empregado e trabalhador avulso: não é preciso fazer nada, visto que uma porcentagem do pagamento é destinada ao INSS todos os meses;
  • Microempreendedor Individual (MEI): basta pagar o DAS MEI todos os meses;
  • Contribuinte individual ou facultativo: para contribuir ao INSS é necessário fazer o pagamento por meio da Guia da Previdência Social (GPS) todos os meses após seguir as regras divulgadas no site do INSS;
  • Segurado especial: segurados especiais que venderam sua produção rural à uma empresa, deverão descontar do valor da venda o percentual do INSS e recolher o tributo ao órgão. Também é possível contribuir com o INSS de forma facultativa, recolhendo 20% do salário de contribuição indicado por ele.

Para contribuir com INSS é necessário estar inscrito no órgão ou já ter número de PIS, PASEP ou NIS. Quem já trabalhou com carteira assinada já possui um número de PIS, PASEP ou NIS, já quem não precisará se inscrever no INSS e obter um Número de Inscrição do Trabalhador pelo site.

Se você não se recorda da sua inscrição PIS, PASEP, NIS ou NIT, acesse o formulário de inscrição do INSS, preencha os dados obrigatórios e clique em "Continuar" para visualizar o número.

Qual a alíquota do INSS?

A alíquota do INSS varia de acordo com a categoria do segurado e com a faixa do salário. Confira:

Alíquota do INSS para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso a partir de 1º de março 2020

Salário de contribuição Alíquota
Até R$ 1.045,00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 14%

Alíquota do INSS para Contribuinte Individual e Facultativo 2020

Salário de contribuição Alíquota Valor
R$ 1.045  5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição). Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. R$ 52,25
R$ 1.045 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição). Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência R$ 114,95
R$1.045 até R$  6.101,06 20% (dá direito a todos os benefícios previdenciários) Entre R$ 209,00 e R$ 1.220,20

Como fazer o cálculo do INSS sendo empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso?

Para fazer o cálculo do INSS sendo empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso é necessário calcular faixa a faixa, progressivamente e somar no final.

Por exemplo, quem recebe R$ 6 mil precisa calcular o valor do INSS em todas as faixas, levando em conta o limite de cada uma e soma tudo, ao invés de apenas utilizar a alíquota da última faixa.

As pessoas também perguntam

Por que é descontado INSS do salário?

O desconto do INSS no salário acontece para pagar pelos benefícios previdenciários.

Qual é a idade para se aposentar por idade?

Homens com 65 anos de idade e mulheres com 62 anos e 6 meses de idade.

Quem paga pela aposentadoria?

A aposentadoria do INSS é custeada pelos valores recolhidos mensalmente pelos trabalhadores inscritos na previdência social.

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Sabrina Vansella

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos noticiosos e sobre dicas financeiras. Procura simplificar e melhorar a qualidade de vida dos usuários e, para isso, preza por uma pesquisa assídua e uma escrita clara.

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