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O que é o alistamento eleitoral?

Por Janaína TavaresPublicado em

O direito ao voto foi, e ainda é, uma das principais conquistas do povo brasileiro. Por isso, você precisa saber o que é o alistamento eleitoral, se ele é obrigatório e como solicitá-lo. Para ver mais detalhes, acompanhe a leitura do nosso artigo.

O que é o alistamento eleitoral?

O alistamento eleitoral é uma obrigatoriedade para que todo cidadão brasileiro possa ter acesso aos seus direitos políticos.

Em outras palavras, ele é um dos requisitos para que você vote e tenha a chance de eleger seus representantes. Além disso, o alistamento eleitoral é fundamental para aqueles que pretendem se candidatar.

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É obrigatório o alistamento eleitoral?

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de 18 anos, exceto nos seguintes casos:

  • Para analfabetos;
  • Para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, ou superior a 70 anos.

Quais os documentos para fazer o alistamento eleitoral?

Tanto para fazer o alistamento quanto para requerer o Título de Eleitor, você deverá apresentar os mesmos documentos. São eles: 

  • Carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência original e recente;
  • Certificado de quitação do serviço militar para os homens com mais de 18 anos de idade.

Como fazer o alistamento eleitoral?

A solicitação do alistamento eleitoral é bem simples, basta apenas seguir as nossas orientações:

  1. Com os documentos em mãos, você pode fazer o seu alistamento e o Título de Eleitor pessoalmente no cartório eleitoral da sua cidade;
  2. Para facilitar esse processo e evitar filas, faça o pré-atendimento online no portal do Tribunal Regional Eleitoral da sua região;
  3. Agende pela internet o melhor dia e horário para você comparecer no cartório eleitoral e pedir os documentos solicitados.

Importante: vale destacar que o alistamento e a solicitação do título em ano eleitoral só podem ser feitos até 151 dias antes do pleito. Caso não seja um ano de eleição, o alistamento pode ser realizado em qualquer dia.

Como fazer a 2ª via do alistamento eleitoral?

Se por algum motivo você precisa da segunda via do alistamento eleitoral, só será preciso ir até no cartório eleitoral do município, levando consigo o seu documento de identidade.

Importante: se você perdeu esse documento ou houve o extravio do título, pode pedir a 2ª via  gratuitamente.

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Vale a pena continuar com a gente e conhecer as seguintes indicações de leitura que separamos para você:

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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