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Órgãos de defesa do consumidor: conheça os principais

Por Janaína TavaresPublicado em

Os órgãos de defesa do consumidor são instituições que garantem o cumprimento da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Além disso, essas entidades são responsáveis por apurar irregularidades, receber denúncias e assegurar a proteção dos brasileiros.

Como eles são considerados de extrema importância para promover a transparência e segurança nas relações de consumo, vale a pena você conhecer os principais órgãos de defesa do consumidor aqui no Brasil.

Quais são os órgãos de defesa do consumidor?

Se você realizou alguma compra e percebeu que seus interesses e direitos não foram respeitados, é preciso acionar um órgão de defesa do consumidor. Por isso, conheça quais são eles, logo a seguir:

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Procon 

Este é um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor mais conhecidos, já que ele está presente em vários estados do país. 

Vale destacar que ainda que uma das suas principais funções é a de mediar o diálogo entre o consumidor e o fornecedor.

Isso significa que o Procon é capaz de solicitar esclarecimentos aos fornecedores sobre suas práticas, receber reclamações dos consumidores, realizar fiscalizações e muito mais.

Delegacias especializadas de defesa do consumidor

Se você teve um direito desrespeitado, que tal recorrer à polícia especializada para resolver seus problemas?

As delegacias especializadas de defesa do consumidor servem, essencialmente, para atender crimes ligados à comercialização de produtos vencidos, fraudes bancárias, empresas fantasmas, dentre outros casos.

Ministério Público

Quem também pode te auxiliar é o Ministério Público, isso porque ele atua nas seguintes áreas:

  • Cidadania;
  • Cível;
  • Consumidor;
  • Criminal;
  • Direitos Humanos;
  • Educação;
  • Eleitoral;
  • Idoso e pessoa com deficiência;
  • Infância e Juventude;
  • Urbanismo;
  • Meio Ambiente;
  • Saúde.

Por ter uma área exclusiva para defender os interesses dos consumidores, o Ministério Público age para proporcionar os direitos básicos dessas pessoas.

Sendo assim, ele atua contra lesões que podem prejudicar o consumidor, por exemplo: propagandas enganosas e descumprimento de ofertas.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é mais um dos órgãos de defesa do consumidor que existem no Brasil. Dentro dessa esfera, o seu atendimento é feito apenas para o cidadão que não tem condições financeiras para contratar um advogado.

Dessa maneira, ela concede um advogado público para o consumidor de baixa renda que poderá ser útil para resolver as pendências do cliente.

Associações de Defesa do Consumidor

Espalhadas por diversas cidades do país, essas associações são entidades privadas que nasceram com o propósito de oferecer proteção ao consumidor.

Portanto, elas podem promover campanhas, esclarecer dúvidas, organizar ações coletivas e muito mais.

Consumidor.gov.br 

Para facilitar a vida dos consumidores, o governo disponibiliza um site chamado Consumidor.gov.br. É nele em que as empresas podem receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

Com isso, você pode solucionar seus conflitos por meio da internet, sem se preocupar em ir até o estabelecimento para formalizar ou solucionar um problema.

Agências reguladoras

Estes órgãos governamentais, além de fiscalizarem a prestação de determinados serviços oferecidos por empresas privadas, também recebem e apuram denúncias feitas pelo consumidor.

Em outras palavras, as agências reguladoras exercem o papel de fiscalizar, regulamentar e controlar produtos e serviços de interesse público.

Poder Judiciário

Mesmo depois das denúncias e reclamações, você ainda se sente lesado? Se sim, você pode contar com o apoio do Poder Judiciário. 

É nele em que o consumidor poderá exigir que o estabelecimento seja condenado a pagar uma indenização ou cumprir uma oferta.

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Esperamos ter ajudado você com o nosso conteúdo. Em casos de dúvidas sobre os órgãos de defesa do consumidor, envie seu comentário para que possamos responder. Até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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