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Os riscos da sonegação fiscal e como evitá-los em seu negócio

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Você já deve ter visto de modo recorrente em noticiários o tema: crime de sonegação fiscal. 

De fato, trata-se de um assunto polêmico, mas também é cercado de dúvidas, por conta da complexidade da legislação brasileira.

Em alguns casos, os contribuintes nem sabem que estão errando ou cometendo qualquer tipo de ilegalidade.

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Estar por dentro dessa matéria é essencial, não só para escapar de multas e sanções penais, quanto para evitar os prejuízos da sonegação fiscal para o país. E não importa se você utiliza uma API para emitir NFCe em PHP ou se está começando um pequeno e-commerce.

A sonegação também acarreta malefícios ao, como por exemplo: refreando melhorias nas cidades e impedindo o recebimento de recursos externos e novas propostas comerciais. 

E, já para o negócio em si, é mais que evidente que uma empresa que não tem boa autoridade de mercado, que age sem transparência e tem uma gestão financeira bagunçada, afasta de si o crescimento e a atração de clientes. 

Neste post, você irá entender, o que é a sonegação fiscal, seus exemplos mais comuns e quais os principais riscos em incorrer nessa prática. Fique ligado!

O que é sonegação fiscal?

Sonegar é o ato realizado visando suprimir ou reduzir tributo, mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação. 

E, como exemplo dessa prática, podemos citar a não emissão de notas fiscais, quando devido. 

Conforme estabelece a legislação, há formas de legais de diminuir os encargos tributários, entretanto, algumas pessoas acabam fazendo isso ilegalmente.

Tecnicamente, diríamos que ocorre a elisão fiscal (planejamento tributário) quando se tratar da economia legal, já, quando o caso for a forma ilícita, o termo é evasão fiscal (sonegação).

Portanto, a sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.

Para evitar essa prática fiscal perigosa, a primeira dica é que você busque o conhecimento adequado da legislação tributária, organizando sua contabilidade e escrituração fiscal.

Se possível, conte também com o auxílio de um contador para se livrar de algumas questões burocráticas e preocupações fiscais. A orientação de um profissional especializado nessa área pode fazer toda a diferença para o crescimento do seu negócio.

>> Se você ainda não dispõe da ajuda de um contador e não sabe quais critérios levar em consideração na hora de optar pela ajuda desse especialista, então acesse o nosso post sobre como escolher um contador para o seu negócio.<<

A segunda dica é utilizar o planejamento tributário como ferramenta de redução de custos.

Se feito de forma profissional e responsável, você conseguirá reduzir encargos tributários de forma lícita e sem riscos.

E por último, não dê bobeira para a concorrência e nem para o Fisco, vá atrás de um software capaz de emitir os principais tipos de notas fiscais e automatizar esse processo, te ajudando a impulsionar cada vez mais as suas vendas. 

Existe diferença entre sonegação de impostos e inadimplência fiscal?

Além de representar uma indagação muito frequente, esses termos podem causar confusões quando interpretados incorretamente.

Por isso, antes de adentrarmos especificamente em como a sonegação fiscal acontece, é importante termos esses conceitos alinhados para evitar equívocos.

A inadimplência fiscal ocorre quando uma empresa ou pessoa física deixa de pagar os impostos devidos e ,portanto não é considerada crime, e sim um descumprimento administrativo.

Quando não ocorre o repasse para o governo dos valores descontados ou retidos, aí o resultado é a apropriação indébita, o que é crime, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro.

Já a sonegação fiscal trata-se da falsa declaração ou omissão (total ou parcial) de informações com a intenção de tentar escapar do pagamento de tributos e taxas, o que é considerado crime.

Quais os tipos de sonegação fiscal?

Existem várias formas de incorrer nessa prática fiscal ilegal, entre as mais comuns:

  • Meia nota: a expressão se refere a uma nota que é emitida com valores reduzidos;
  • Nota calçada: são documentos fiscais adulterados, seja no preço ou na descrição do objeto;
  • Acréscimo patrimonial a descoberto: ocorre quando não é declarado o aumento do patrimônio. A declaração do Imposto de Renda é algo que exige muita atenção e você não vai dar mole de cair na malha fina, não é mesmo?;
  • Notas fiscais fictícias ou frias: trata-se de notas fiscais falsas;
  • Ignorância ou Imprudência fiscal: acontece quando não existe a intenção por parte do contribuinte, às vezes por um erro ou desconhecimento ele acaba incorrendo nesse quadro. 

Observação: A ignorância da lei não isenta de responsabilidade, mas atenua a pena.

A pena de ilícitos tributários, caracterizados como sonegação, pode variar de reclusão de 2 a 5 anos, além da multa (que pode atingir até 225%) conforme artigo 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996.

Colocando o assunto em um caso prático, podemos citar uma notícia de um caso que ocorreu em MG, onde a polícia apreendeu um grupo o qual é acusado de ter  sonegado R$ 270 milhões em ICMS!

O Fisco tem trabalhado pesado de modo a fazer que a lei seja cumprida, além de contar com ferramentas capazes de detectar com maior facilidade os tipos de irregularidades fiscais.

Como exemplos, declarações sobre movimentação de cartões de crédito, operações imobiliárias, cruzamento de dados sobre pagamentos e deduções efetuadas, DIRF, arquivos transmitidos ao fisco – contendo entradas e saídas de mercadorias, etc.

Conclusão

Como vimos, infelizmente, a sonegação fiscal é uma realidade no Brasil e, para além de ocasionar prejuízos a nível nacional, contribuintes optam por assumir o risco e também colocam o nome e a marca de seu negócio em jogo.

Vale dizer que, devido a complexidade da legislação tributária brasileira, é comum surgirem dúvidas a respeito de como proceder em determinadas situações.

Por isso, o ideal é contar com todo apoio possível, seja de profissionais contábeis especializados, ERPs para automação de processos (principalmente se o assunto for notas fiscais) e até mesmo artigos que cercam esses temas.  

E, por falar nesses comprovantes fiscais, você sabe como fazer a consulta de nota fiscal? Confira agora mesmo!

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