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Pagou imposto indevido? Veja como funciona a restituição do Simples Nacional

Por Thais SouzaPublicado em
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As empresas optantes pelo Simples Nacional, mesmo tendo um regime tributário diferenciado, também sofrem com a burocracia. Por exemplo, quando algum imposto é pago indevidamente, o processo de restituição do Simples Nacional tem uma certa complexidade, principalmente quando se trata do PIS e Cofins. 

A recuperação de crédito tributário é um direito garantido pela legislação brasileira, que permite que as empresas realizem o levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente ou pagos a mais. Mas como solicitar à Receita Federal a restituição desses tributos por empresas do Simples Nacional?

Tributação do PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional

O Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são impostos federais pagos pelas empresas privadas. Os recursos desses impostos são destinados ao pagamento de benefícios como, previdência social, abono salarial, seguro desemprego e outros. 

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A base de cálculo das receitas dessa modalidade de tributação, sistema monofásico de PIS e Cofins, faz com que as mercadorias sejam tributadas a alíquota zero, uma vez que já foi recolhida pela indústria ou importador.

As empresas optantes pelo regime Simples Nacional devem segregar as receitas originarias dos produtos monofásicos para conseguir a isenção do PIS e Cofins.

Porém, na maioria das vezes, elas geram uma guia única sobre toda receita bruta, e por isso, acabam recolhendo tributos nos quais são isentas. Por isso há a restituição. 

Como fugir do pagamento indevido do PIS e Cofins?

Os produtos monofásicos são aqueles em que os impostos já foram pagos pela industria e, por isso, acabam sendo recolhidos em duplicidade na DARF.

Para fugir do pagamento indevido dos tributos de PIS e Cofins e ter uma redução nos valores de impostos pagos pela empresa, é importante que você conheça e identifique os produtos sujeitos à apuração monofásica, definidos pela Receita Federal. Confira alguns exemplos: 

  • Autopeças; 
  • Bebidas; 
  • Perfumaria; 
  • Gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
  • Produtos farmacêuticos. 

Como saber se minha empresa paga impostos indevidos?

Antes de mais nada, a empresa deve sempre verificar o extrato do Simples Nacional. Até porque, esse documento mostra de forma detalhada como você paga os impostos nesse regime. 

Outro ponto importante para descobrir se sua empresa paga impostos indevidos é analisar também os documentos de entrada e saída da empresa. Por meio do faturamento da empresa é possível verificar o quanto foi recolhido de PIS e Cofins e comparar os valores que foram apurados com os valores que deveriam ser apurados.

Como solicitar a restituição de impostos pagos indevidamente? 

A empresa pode pedir a restituição administrativa desses valores, corrigidos com juros e correção monetária, no período dos últimos cinco anos e fazer a prevenção quanto aos pagamentos futuros.

Com o processo administrativo, o contribuinte que efetuou o pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal, PIS e Cofins, pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional. 

Descomplicamos? 

Ficou com alguma dúvida sobre a restituição de impostos pagos indevidamente por empresas optantes pelo Simples Nacional? Deixe seu comentário que a gente descomplica para você. 

Até a próxima! 

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Thais Souza

Estudante de Publicidade e Propaganda, é Redatora na Foregon. Gosta de escrever textos sobre dicas de viagens e destinos. Nas horas livres gosta de ler e cozinhar.

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