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Penhora de bens para pagar dívida: o que pode ser penhorado?

Por Camila SilveiraPublicado em

Você sabia que é possível penhorar bens para pagar dívidas? Descubra agora mesmo quais itens podem ser usados neste procedimento e esclareça todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

Consumidor endividado x empresa credora

Geralmente, o consumidor que está endividado recebe diversas ligações ou e-mails de empresas credoras que querem negociar ou cobrar o valor que devem receber. 

Isso acontece porque, quando existe uma situação de débito em relação a uma Pessoa Física ou Jurídica, as instituições buscam, primeiramente, resolver a situação de uma forma amigável.

O objetivo é sempre solucionar o problema da melhor maneira possível, de modo com que seja bom para ambos os lados.

Apesar disso, nem sempre a negociação ou o contato prévio entre o consumidor e a empresa é eficaz. Infelizmente, a falta de negociação pode forçar a empresa credora a buscar outros meios como, por exemplo, a cobrança judicial e a penhora de bens do devedor.

Em alguns casos, a questão da penhora pode ser uma espécie de ameaça por parte do credor, provocando insegurança e medo no consumidor que, possivelmente, está com a situação financeira ruim.

Penhora de bens: entenda como funciona

A penhora de bens é uma grande ameaça para aproximadamente 64 milhões de consumidores brasileiros que, de acordo com o Serasa Experian, se encontram na situação de inadimplência.

A boa notícia é que, mesmo nessa situação, o consumidor possui alguns direitos. Veja agora mesmo quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas e como as empresas podem dar entrada neste procedimento.

Quando um bem material pode ser penhorado por falta de pagamento?

Um bem de qualquer categoria, seja ele móvel ou imóvel, pode ser penhorado somente quando houver uma dívida. Por mais óbvio que seja, a verificação da existência ou não de uma dívida é fundamental.

Afinal, caso não haja nenhum débito, a cobrança pode passar a ser considerada indevida por parte do credor, fazendo com que ele não tenha sequer o direito de entrar na Justiça para cobrar o suposto devedor.

Por outro lado, ao verificar a existência da dívida e não obter sucesso nas cobranças, a empresa credora pode tomar determinadas providências.

A penhora de bens é uma das últimas medidas que a empresa tem para cobrar o devedor. Sendo assim, ela somente acontece em situações como essa:

O consumidor tem uma dívida no valor de R$ 100 mil com um determinado banco e, mesmo após inúmeras cobranças, ele não paga o saldo devedor. O banco, portanto, entra com uma ação contra o consumidor, demonstrando a existência da dívida e pedindo que o juiz determine o pagamento.

Em último caso, se o consumidor inadimplente não fizer o pagamento no processo, o banco solicita que o juiz busque, por exemplo, o valor em conta ou que determine a apreensão do veículo do devedor.

Mas, afinal, como acontece a penhora de bens para pagar dívidas?

De acordo com o Código de Processo Civil, quando a ação de cobrança é iniciada ocorrem as seguintes etapas.

1. Pedido inicial do credor

O pedido inicial da empresa credora pode ser realizado com base em uma prova que já existe, que é chamada de título executivo extrajudicial como, por exemplo, um contrato.

Neste caso, basta a apresentação do documento para que o devedor seja chamado para pagar o valor três dias após ser notificado para fazer parte do processo, ou seja: após ser citado.

Se não houver qualquer prova de que o credor tem direito de receber tal valor, o pedido inicial dará início, primeiro, a uma fase de apuração da existência do débito, para somente depois exigir o pagamento do consumidor.

2. Defesa do devedor

Em todos os casos, seja de execução de título extrajudicial ou, até mesmo, em um processo mais demorado com a fase de identificação da dívida, o consumidor endividado tem o direito de se defender.

Inclusive, é uma previsão que está na Constituição, sendo considerada como uma garantia de que o devedor será ouvido no processo.

3. Chamar ao pagamento

Após a apresentação da defesa, caso o juiz chegue a uma conclusão de que o pagamento realmente deve ser efetuado, o devedor terá um prazo determinado para fazê-lo.

No título extrajudicial, o consumidor tem o prazo de até três dias, contados a partir da sua citação, ou seja, do momento em que ele é notificado da existência do processo, e é chamado para fazer parte da ação.

Na etapa de conhecimento, a qual exige a apuração prévia da dívida, a empresa credora deve pedir que o devedor pague o valor em até 15 dias úteis, desde que o juiz decida a favor do credor;

Vale lembrar que, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, o consumidor poderá arcar com multa e honorários da parte contrária, aumentados em 10% cada um.

4. Ter os bens do devedor penhorados para pagar dívidas

De toda maneira, a penhora de bens ocorre sempre que o devedor não realizar o pagamento da dívida reconhecida no processo.

Melhor dizendo, a penhora de bens para pagar as dívidas é a "última esperança" do credor em receber o valor.

Penhora de bens para pagar dívida: o que pode ser penhorado

É importante destacar que existe uma ordem de bens que podem ser penhorados. De acordo com o artigo 835 do Código de Processo Civil são eles:

  • I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
  • II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
  • III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
  • IV – veículos de via terrestre;
  • V – bens imóveis;
  • VI – bens móveis em geral;
  • VII – semoventes;
  • VIII – navios e aeronaves;
  • IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
  • X – percentual do faturamento de empresa devedora;
  • XI – pedras e metais preciosos;
  • XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
  • XIII – outros direitos."

Penhora de bens para pagar dívida: o que não pode ser penhorado?

É importante lembrar que, nem todo tipo de bem pode ser penhorado para pagar uma dívida, alguns exemplos são:

  1. Salário, aposentadoria e pensão, sendo possível, apesar disso, penhorar não o todo, mas uma parte deles, tendo em vista que servem para a sobrevivência do devedor;
  2. Automóvel que serve para a sobrevivência do devedor. Por exemplo, Uber, moto de entregas, táxi, etc;
  3. Imóvel onde a família do devedor mora;
  4. Valor disponível na poupança que não é utilizada como conta corrente, desde que o valor existente não passe de 40 salários mínimos;
  5. Bens que não podem ser alienados e nem disponibilizados na execução para pagar o credor como, por exemplo, imóveis públicos ou tombados.

Ter um bem penhorado significa que a dívida foi paga?

Nem sempre. Não é porque o devedor garantiu seus bens que isso significa que a dívida foi completamente paga. 

Para que o bem penhorado seja suficiente para quitar o débito, o valor deve ser correspondente ao que foi pedido pela empresa credora. Caso contrário, a dívida não será considerada como quitada.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós. Até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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