Posso andar com o IPVA atrasado?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais tributos que os donos de automóveis precisam pagar para o governo brasileiro. Contudo, você sabe o que acontece se deixar esse imposto atrasar? Continue a leitura do artigo.
O que você procura?
O que acontece se atrasar?
Caso você não pague o seu IPVA dentro do prazo estipulado, terá que arcar com uma multa de acordo com o tempo de atraso. Portanto, além dessa taxa, inicia-se também o processo de cobrança do valor por meio do envio da Notificação de Lançamento ao devedor.
Essa Notificação de Lançamento é sempre publicada no Diário Oficial e enviada ao endereço cadastrado do proprietário do veículo.
IPVA atrasado gera infração de trânsito?
Não. O IPVA atrasado do carro não gera infração de trânsito, porém ele impossibilita o seu licenciamento. Isso significa que se você estiver dirigindo e for parado durante uma blitz, seu veículo pode ser retido e apreendido pela polícia até você regularizar o débito.
Nesta situação, conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura em infração gravíssima. Portanto, você será multado no valor de R$ 293,47 e receberá sete pontos em sua carteira de habilitação.
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Qual o valor da multa?
A multa é calculada sobre o valor do imposto do veículo, mas vale lembrar que a taxa de atraso não gera pontos na CNH do proprietário. Sendo assim, o IPVA atrasado estará sujeito a acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto.
Após a inscrição na dívida ativa, os acréscimos moratórios chegam a 40% do valor inicial. É importante destacar também que o IPVA atrasado sofrerá juros mensais baseados na taxa Selic.
Descubra se o seu IPVA está atrasado
Se você está em dúvida, vale a pena conferir para ver se há a necessidade de regularizar essa situação. Siga as instruções que preparamos:
- Entre no site da Secretaria da Fazendo ou do Detran do estado de registro do seu veículo;
- Acesse a aba de IPVA;
- Clique para realizar a consulta de débitos;
- Informe a placa e o Renavam do automóvel;
- Pronto! O site trará todas as informações necessárias sobre o imposto.
Como regularizar o débito do veículo?
O seu IPVA poderá ser pago através da Guia de Arrecadação Estadual (GARE), documento gerado por meio do sistema da Secretaria da Fazenda. Sabendo disso, siga o passo a passo:
- Tenha em mãos o código do seu Renavam;
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a emissão do documento;
- Na seção "Pagamentos e Consultas", clique em "Consultar Débitos";
- Por fim, digite o número do Renavam do veículo, o número da placa e selecione a opção "Consultar".
Você poderá emitir um código de barras para pagamento do imposto pela internet, através do App ou Internet Banking do seu banco. Confira os detalhes no artigo abaixo:
Descomplicamos?
Caso você tenha qualquer outra dúvida sobre o IPVA, pode aproveitar esse momento para conhecer outros artigos que falam sobre este tema:
- IPVA 2020: valores e datas de vencimento;
- Como usar a Tabela FIPE para calcular o IPVA.
Boa leitura e até a próxima!
Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.
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